Identificação
Portaria N. 19 de 20/02/2026
Temas
Correição;
Ementa

Altera a data da realização das Correições Ordinárias no Ofício Único da Comarca de Caracaraí e no Ofício Único da Comarca de Bonfim.

Situação
Vigente
Situação Processual
---
Descrição Processual
Origem
Corregedoria
Fonte
DJE, edição 8041, 24.2.2026, pp. 12-13.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
PORTARIA TJRR/CGJ N. 19, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
 
 
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estas conferidas pelo art. 26, da Resolução n. 27/2023 (RITJRR), dentre as quais a incumbência de proceder à realização de correições gerais ordinárias (inc. VII);

CONSIDERANDO que a inspeção e a fiscalização dos serviços do foro extrajudicial compete à CorregedoriaGeral de Justiça, conforme art. 28, inc. II, da Resolução n. 27/2023;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 27, inc. II, § 2º, da Resolução n. 27/2023, a correição ordinária é presencial e realizada nas unidades das Serventias Extrajudiciais;

CONSIDERANDO que o art. 29, parágrafo único, da Resolução n. 27/2023, preceitua que a correição ordinária seja anunciada por meio de portaria publicada no DJE, indicando o dia, local e equipe designada;

CONSIDERANDO que, nos SEIs n. 0003521-85.2026.8.23.8000 e 0002840-18.2026.8.23.8000, houve as Decisões - eventos n.s 2679183 e 2679302, respectivamente, autorizando a mudança na data da Correição Ordinária;

CONSIDERANDO, por fim, o teor do SEI n. 0026941-56.2025.8.23.8000 e as devidas atualizações,
 
 
RESOLVE:
 
 

Art. 1º Alterar a data da realização das Correições Ordinárias no Ofício Único da Comarca de Caracaraí e no Ofício Único da Comarca de Bonfim, publicadas através da Portaria CGJ n. 3, de 09 de janeiro de 2026 publicada no DJE n. 8016, de 13 de janeiro de 2026, conforme a seguinte tabela:

Ordem
Serventias Extrajudiciais
Período
Equipe Designada
1.
Bonfim
Ofício Único da Comarca de Bonfim/RR
4/3/2026 a 6/3/2026 (quarta-feira a sexta-feira)
Dr. Eduardo Álvares de Carvalho
Augusto Santiago de Almeida Neto
Armando Carlos de Amorim Nahmias
Orib Ziedson Pereira Gama
Maria Aneiran Carvalho Oliveira
Stephany Lauren Silva Araújo
Luiz Cezar Caon Fin Branco Rosa
2.
Caracaraí
Ofício Único da Comarca de Caracaraí/RR
25/3/2026 a 27/3/2026
(segunda-feira a quarta-feira)
Dr. Eduardo Álvares de Carvalho
Augusto Santiago de Almeida Neto
Armando Carlos de Amorim Nahmias
Orib Ziedson Pereira Gama
Maria Aneiran Carvalho Oliveira
Stephany Lauren Silva Araújo
Luiz Cezar Caon Fin Branco Rosa
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                                                                                                               
 
Des. Erick Linhares
Corregedor-Geral de Justiça
 
 
Este texto não substitui o original publicado no DJE, edição 8041, 24.2.2026, pp. 12-13.