PORTARIA TJRR/CGJ N. 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.
Estabelece o Calendário de Correição Geral Ordinária junto às Serventias Extrajudiciais do Estado de Roraima para o ano de 2026.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estas conferidas pelo art. 26, da Resolução n. 27/2023 (RITJRR), dentre as quais a incumbência de proceder à realização de correições gerais ordinárias (inc. VII);
CONSIDERANDO que a inspeção e a fiscalização dos serviços do foro extrajudicial compete à Corregedoria-Geral de Justiça, conforme art. 28, inc. II, da Resolução n. 27/2023;
CONSIDERANDO que nos termos do art. 27, inc. II, § 2º, da Resolução n. 27/2023, a correição ordinária é presencial e realizada nas unidades das Serventias Extrajudiciais;
CONSIDERANDO que o art. 29, parágrafo único, da Resolução n. 27/2023, preceitua que a correição ordinária seja anunciada por meio de portaria publicada no DJE, indicando o dia, local e equipe designada;
CONSIDERANDO, por fim, o teor do SEI n. 0026936-34.2025.8.23.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o Calendário de Correição Geral Ordinária, a ser realizada nas dependências das Serventias Extrajudiciais do Estado de Roraima no decorrer do ano de 2026, conforme Anexo Único.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Erick Linhares
Corregedor-Geral de Justiça
Este texto não substitui o original publicado no DJE, edição 8016, 13.1.2026, p. 17.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA JUNTO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
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Ordem
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Serventias Extrajudiciais
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Período
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Equipe Designada
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1.
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Caracaraí
Ofício Único da Comarca de Caracaraí/RR
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25/2 a 27/2/2026 quarta a sexta-feira
25/3/2026 a 27/3/2026 (segunda-feira a quarta-feira)
(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 19, de 2026)
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Dr. Eduardo Álvares de Carvalho
Augusto Santiago de Almeida Neto
Armando Carlos de Amorim Nahmias
Orib Ziedson Pereira Gama
Maria Aneiran Carvalho Oliveira
Stephany Lauren Silva Araújo
Luiz Cezar Caon Fin Branco Rosa
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2.
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Bonfim
Ofício Único da Comarca de Bonfim/RR
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23/3 a 25/3/2026 segunda a quarta-feira
4/3/2026 a 6/3/2026 (quarta-feira a sexta-feira) (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 19, de 2026)
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Dr. Eduardo Álvares de Carvalho
Augusto Santiago de Almeida Neto
Armando Carlos de Amorim Nahmias
Orib Ziedson Pereira Gama
Maria Aneiran Carvalho Oliveira
Stephany Lauren Silva Araújo
Luiz Cezar Caon Fin Branco Rosa
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3.
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Rorainópolis
Ofício Único da Comarca de Rorainópolis/RR
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22/4 a 24/4/2026 quarta a sexta-feira
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Dr. Eduardo Álvares de Carvalho
Augusto Santiago de Almeida Neto
Armando Carlos de Amorim Nahmias
Orib Ziedson Pereira Gama
Maria Aneiran Carvalho Oliveira
Stephany Lauren Silva Araújo
Luiz Cezar Caon Fin Branco Rosa
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4.
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São Luiz
Ofício Único da Comarca de São Luiz/RR
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13/5 a 15/5/2026 quarta a sexta-feira
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Dr. Eduardo Álvares de Carvalho
Augusto Santiago de Almeida Neto
Armando Carlos de Amorim Nahmias
Orib Ziedson Pereira Gama
Maria Aneiran Carvalho Oliveira
Stephany Lauren Silva Araújo
Luiz Cezar Caon Fin Branco Rosa
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5.
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Pacaraima
Ofício Único da Comarca de Pacaraima/RR
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17/6 a 19/6/2026 quarta a sexta-feira
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Dr. Eduardo Álvares de Carvalho
Augusto Santiago de Almeida Neto
Armando Carlos de Amorim Nahmias
Orib Ziedson Pereira Gama
Maria Aneiran Carvalho Oliveira
Stephany Lauren Silva Araújo
Luiz Cezar Caon Fin Branco Rosa
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6.
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Boa Vista
1º Ofício de Registro de Imóveis de Boa Vista
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15/7 a 17/7/2026 quarta a sexta-feira
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Dr. Eduardo Álvares de Carvalho
Augusto Santiago de Almeida Neto
Armando Carlos de Amorim Nahmias
Orib Ziedson Pereira Gama
Maria Aneiran Carvalho Oliveira
Stephany Lauren Silva Araújo
Luiz Cezar Caon Fin Branco Rosa
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7.
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Boa Vista
1º Ofício de Notas, Protestos de Títulos e Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Boa Vista/RR
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26/8 a 28/8/2026 quarta a sexta-feira
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Dr. Eduardo Álvares de Carvalho
Augusto Santiago de Almeida Neto
Armando Carlos de Amorim Nahmias
Orib Ziedson Pereira Gama
Maria Aneiran Carvalho Oliveira
Stephany Lauren Silva Araújo
Luiz Cezar Caon Fin Branco Rosa
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8.
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2º Ofício de Notas, Protestos de Títulos e Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Boa Vista/RR
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9/9 a 11/9/2026 quarta a sexta-feira
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Dr. Eduardo Álvares de Carvalho
Augusto Santiago de Almeida Neto
Armando Carlos de Amorim Nahmias
Orib Ziedson Pereira Gama
Maria Aneiran Carvalho Oliveira
Stephany Lauren Silva Araújo
Luiz Cezar Caon Fin Branco Rosa
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9.
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Alto Alegre
Ofício Único da Comarca de Alto Alegre.
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8/10 e 9/10/2026 quinta e sexta-feira
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Dr. Eduardo Álvares de Carvalho
Augusto Santiago de Almeida Neto
Armando Carlos de Amorim Nahmias
Orib Ziedson Pereira Gama
Maria Aneiran Carvalho Oliveira
Stephany Lauren Silva Araújo Luiz Cezar Caon Fin Branco Rosa
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10.
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Mucajaí
Ofício Único da Comarca de Mucajaí/RR
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22/10 e 23/10/2026 quinta e sexta-feira
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Dr. Eduardo Álvares de Carvalho
Augusto Santiago de Almeida Neto
Armando Carlos de Amorim Nahmias
Orib Ziedson Pereira Gama
Maria Aneiran Carvalho Oliveira
Stephany Lauren Silva Araújo
Luiz Cezar Caon Fin Branco Rosa
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