Dispõe sobre a designação dos membros para compor a Comissão Examinadora incumbida da realização do II Concurso Público voltado ao provimento e remoção de delegações das serventias extrajudiciais vagas do Estado de Roraima e dá outras providências.
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CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ n. 81, de 9 de junho de 2009;
CONSIDERANDO a decisão plenária proferida na Segunda Sessão Ordinária Eletrônica do Tribunal Pleno, na qual, por unanimidade aprovou os nomes abaixo elencados, para compor a Comissão Examinadora do II Concurso Público voltado ao provimento e remoção de delegações das serventias extrajudiciais vagas do Estado de Roraima; e
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEI/TJRR n. 0005621-47.2025.8.23.8000,
I - Desembargador Erick Cavalcanti Linhares Lima, Presidente;
II - Juiz de Direito Eduardo Álvares de Carvalho;
III - Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado;
IV - Juiz de Direito Marcelo Lima de Oliveira;
V - Promotora de Justiça Ilaine Aparecida Pagliarini, representante do Ministério Público do Estado de Roraima;
VI - Deusdedith Ferreira Araújo, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima;
VII - Kennya Rosaly Lopes Távora, Oficiala do Ofício Único da Comarca de Caracaraí, representante dos Delegatários; e
VIII - Fernanda de Almeida Abud Castro, Registradora Civil e Tabeliã de Notas na Comarca de Santa Maria do Suaçuí/MG, representante dos Delegatários.
Art. 2º Fica revogada a Portaria TJRR/PR n. 1391, de 21 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.