Identificação
Portaria N. 272 de 31/03/2026
Temas
Revogação de Artigo;
Ementa
Revoga dispositivo da Portaria TJRR/PR n. 184, de 5 de março de 2026
Situação
Vigente
Situação Processual
---
Descrição Processual
Origem
Presidência
Fonte
DJE n. 8067, 6/4/2026. p. 7.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
Texto
Texto Original 
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PORTARIA TJRR/PR N. 272, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Revoga dispositivo da Portaria TJRR/PR n. 184, de 5 de março de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a Portaria TJRR/PR n. 184, de 5 de março de 2026, que estabelece a tabela de substituição automática de magistrados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, nos casos de férias, licenças, afastamentos, ausências, impedimentos e suspeições, ressalvadas as designações dos Juízes Substitutos; e
CONSIDERANDO o teor dos Processos Administrativos SEI/TJRR ns. 0005564-92.2026.8.23.8000 e 0002768-31.2026.8.23.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o art. 3º da Portaria TJRR/PR n. 184, de 5 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Des. Leonardo Cupello
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no DJE, edição 8067, 6.4.2026, p. 7.