Identificação

Portaria N. 184 de 05/03/2026

Temas

Magistrados; Substituições;

Ementa

Estabelece a tabela de substituição automática de magistrados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, nos casos de férias, licenças, afastamentos, ausências, impedimentos e suspeições, ressalvadas as designações dos Juízes Substitutos.

Situação

Vigente

Situação Processual

---

Descrição Processual

0002768-31.2026.8.23.8000

Origem

Presidência

Fonte

DJE, edição 8049, 6.3.2026, pp. 5-7.

Alteração

Legislação Correlata

Resolução TJRR/TP n. 27, de 2023

Portaria TJRR/PR n. 65, de 2022

Portaria TJRR/PR n. 1.853, de 2016

Portaria TJRR/PR n. 2.062, de 2016

Observação

Texto

Texto Original

PORTARIA TJRR/PR N. 184, DE 5 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Resolução TJRR/TP n. 27, de 25 de outubro de 2023 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - RITJRR;

CONSIDERANDO a Portaria TJRR/PR n. 1.853, de 1º de agosto de 2016, que alterou a denominação das unidades judiciais da Comarca de Boa Vista;

CONSIDERANDO a Portaria TJRR/PR n. 2.062, de 5 de setembro de 2016, que determinou às unidades do Poder Judiciário do Estado de Roraima a adoção das nomenclaturas previstas no RITJRR;

CONSIDERANDO a implantação do Terceiro Juizado de Violência Doméstica;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da tabela de substituição automática das Varas, Comarcas e Juizados; e

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEI/TJRR n. 0002768-31.2026.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a tabela de substituição automática de magistrados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, nos casos de férias, licenças, afastamentos, ausências, impedimentos e suspeições, ressalvadas as designações dos Juízes Substitutos, conforme a seguir:

Quadro de Substituição Automática do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Unidade	1º Substituto	2º Substituto
Primeira Vara de Família	Segunda Vara de Família	Vara da Justiça Itinerante
Segunda Vara de Família	Vara da Justiça Itinerante	Primeira Vara de Família
Primeira Vara Cível	Segunda Vara Cível	Terceira Vara Cível
Segunda Vara Cível	Primeira Vara Cível	Quarta Vara Cível
Terceira Vara Cível	Quarta Vara Cível	Quinta Vara Cível
Quarta Vara Cível	Terceira Vara Cível	Sexta Vara Cível
Quinta Vara Cível	Sexta Vara Cível	Primeira Vara Cível
Sexta Vara Cível	Quinta Vara Cível	Segunda Vara Cível
Primeira Vara de Fazenda Pública	Segunda Vara de Fazenda Pública	Juizado Especial da Fazenda Pública
Segunda Vara de Fazenda Pública	Primeira Vara de Fazenda Pública	Vara de Execução Fiscal
Vara de Execução Fiscal	Juizado Especial da Fazenda Pública	Segunda Vara de Fazenda Pública
Primeira Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar	Segunda Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar	Primeiro Juizado de Violência Doméstica
Segunda Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar	Primeira Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar	Segundo Juizado de Violência Doméstica
Primeira Vara Criminal	Segunda Vara Criminal	Terceira Vara Criminal
Segunda Vara Criminal	Primeira Vara Criminal	Segunda Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar
Terceira Vara Criminal	Vara de Crimes Contra Vulneráveis	Primeira Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar
Vara de Crimes Contra Vulneráveis	Terceira Vara Criminal	Primeira Vara Criminal
Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas	Vara de Execução Penal	Vara de Penas e Medidas Alternativas
Vara de Execução Penal	Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas	Juizado Especial Criminal
Vara de Penas e Medidas Alternativas	Juizado Especial Criminal	Vara de Execução Penal
Juizado Especial Criminal	Vara de Penas e Medidas Alternativas	Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas
Primeira Vara da Infância e da Juventude	Segunda Vara da Infância e da Juventude	Vara de Contra Vulneráveis
Segunda Vara da Infância e da Juventude	Primeira Vara da Infância e da Juventude	Segunda Vara Criminal
Vara da Justiça Itinerante	Primeira Vara de Família	Segunda Vara de Família
Primeiro Juizado de Violência Doméstica	Segundo Juizado de Violência Doméstica	Terceiro Juizado de Violência Doméstica
Segundo Juizado de Violência Doméstica	Terceiro Juizado de Violência Doméstica	Primeira Vara da Infância e da Juventude
Terceiro Juizado de Violência Doméstica	Primeiro Juizado de Violência Doméstica	Segunda Vara da Infância e da Juventude
Primeiro Juizado Especial Cível	Segundo Juizado Especial Cível	Terceiro Juizado Especial Cível
Segundo Juizado Especial Cível	Primeiro Juizado Especial Cível	Primeira Vara de Fazenda Pública
Terceiro Juizado Especial Cível	Vara de Execução Fiscal	Segundo Juizado Especial Cível
Quarto Juizado Especial Cível	----------	----------
Juizado Especial da Fazenda Pública	Terceiro Juizado Especial Cível	Primeiro Juizado Especial Cível
Turma Recursal	----------	----------

Unidade	1º Substituto	2º Substituto
Comarca de Caracaraí	Comarca de Mucajaí	Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis
Comarca de Mucajaí	Comarca de Caracaraí	Comarca de Alto Alegre
Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis	Segunda Titularidade da Comarca de Rorainópolis	Comarca de São Luiz do Anauá
Segunda Titularidade da Comarca de Rorainópolis	Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis	Comarca de São Luiz do Anauá
Comarca de São Luiz do Anauá	Segunda Titularidade da Comarca de Rorainópolis	Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis
Comarca de Alto Alegre	Comarca de Bonfim	Comarca de Pacaraima
Comarca de Pacaraima	Comarca de Alto Alegre	Comarca de Bonfim
Comarca de Bonfim	Comarca de Pacaraima	Comarca de Alto Alegre
Comarca do Cantá	----------	----------

Art. 2º Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a Presidência do TJRR poderá efetuar designações específicas, conforme a necessidade de serviço.

Art. 3º Quando o 1º Substituto estiver cumulando duas Varas, Juizados ou Comarcas, incluindo-se a de sua titularidade ou designação extraordinária, a competência passará automaticamente ao 2º Substituto, e, estando este na mesma situação, caberá à Presidência do TJRR efetuar designação específica, que poderá recair nestes ou em outros Magistrados, conforme o caso.

Art. 4º Fica revogada a Portaria TJRR/PR n. 65, de 3 de fevereiro de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Leonardo Cupello

Presidente

Este texto não substitui o original publicado no DJE, edição 8049, 6.3.2026, pp. 5-7.