Identificação

Portaria N. 65 de 03/02/2022

Temas

Designações;

Ementa

Nos casos de férias, licenças, afastamentos, ausências, impedimentos e suspeições, os magistrados serão substituídos, automaticamente, ressalvadas as designações dos Juízes Substitutos

Situação

Vigente

Situação Processual

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Descrição Processual

Origem

Presidência

Fonte

DJe/TJRR n. 7085, 4/2/2022, pp. 3-5.

Alteração

Legislação Correlata

Portaria TJRR/PR n. 267, de 2020

Observação

Texto

Texto Original

PORTARIA TJRR/PR N. 65, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a tabela de substituição automática das Varas, Comarcas e Juizados;

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI 0002130-37.2022.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Nos casos de férias, licenças, afastamentos, ausências, impedimentos e suspeições, os magistrados serão substituídos, automaticamente, ressalvadas as designações dos Juízes Substitutos, de acordo com a seguinte tabela:

Unidade	1º Substituto	2º Substituto
1ª Vara de Família	2ª Vara de Família	Vara da Justiça Itinerante
2ª Vara de Família	1ª Vara de Família	Vara da Justiça Itinerante
1ª Vara de Fazenda Pública	2ª Vara de Fazenda Pública	Juizado Especial da Fazenda Pública
2ª Vara de Fazenda Pública	1ª Vara de Fazenda Pública	Juizado Especial da Fazenda Pública
1ª Vara Cível	2ª Vara Cível	3ª Vara Cível
2ª Vara Cível	1ª Vara Cível	4ª Vara Cível
3ª Vara Cível	4ª Vara Cível	1ª Vara Cível
4ª Vara Cível	3ª Vara Cível	2ª Vara Cível
5ª Vara Cível	6ª Vara Cível	3ª Vara Cível
6ª Vara Cível	5ª Vara Cível	4ª Vara Cível
1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar	2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar	1º Juizado de Violência Doméstica
2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar	1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar	2º Juizado de Violência Doméstica
Vara de Execução Penal	Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas	Juizado Especial Criminal
Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas	Vara de Execução Penal	Vara de Penas e Medidas Alternativas
Vara de Crimes contra Vulneráveis	3ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal
Vara de Execução Fiscal	1ª Vara de Fazenda Pública	2ª Vara de Fazenda Pública
Vara de Penas e Medidas Alternativas	Juizado Especial Criminal	Vara de Crimes contra Vulneráveis
1ª Vara Criminal	2ª Vara Criminal	3ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal	1ª Vara Criminal	Juizado Especial Criminal
3ª Vara Criminal	Vara de Crimes contra Vulneráveis	2ª Vara Criminal
1ª Vara da Infância e da Juventude	2ª Vara da Infância e da Juventude	1ª Vara de Família
2ª Vara da Infância e da Juventude	1ª Vara da Infância e da Juventude	2ª Vara de Família
Vara da Justiça Itinerante	1ª Vara da Infância e da Juventude	2ª Vara da Infância e da Juventude
1º Juizado de Violência Doméstica	2º Juizado de Violência Doméstica	1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar
2º Juizado de Violência Doméstica	1º Juizado de Violência Doméstica	2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar
1º Juizado Especial Cível	2º Juizado Especial Cível	3º Juizado Especial Cível
2º Juizado Especial Cível	3º Juizado Especial Cível	1º Juizado Especial Cível
3º Juizado Especial Cível	1º Juizado Especial Cível	2º Juizado Especial Cível
4º Juizado Especial Cível	-------------	-------------
Juizado Especial da Fazenda Pública	1ª Vara de Fazenda Pública	2ª Vara de Fazenda Pública
Juizado Especial Criminal	Vara de Penas e Medidas Alternativas	Vara de Execução Penal
Turma Recursal	-------------	-------------

Unidade	1º Substituto	2º Substituto
Comarca de Caracaraí	Comarca de Mucajaí	Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis
Comarca de São Luiz do Anauá	Segunda Titularidade da Comarca de Rorainópolis	Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis
Comarca de Mucajaí	Comarca de Caracaraí	Comarca de Alto Alegre
Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis	Segunda Titularidade da Comarca de Rorainópolis	Comarca de São Luiz do Anauá
Segunda Titularidade da Comarca de Rorainópolis	Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis	Comarca de São Luiz do Anauá
Comarca de Alto Alegre	Comarca de Bonfim	Comarca de Pacaraima
Comarca de Pacaraima	Comarca de Alto Alegre	Comarca de Bonfim
Comarca de Bonfim	Comarca de Pacaraima	Comarca de Alto Alegre
Comarca do Cantá	-------------	-------------

Art. 2º Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a Presidência do Tribunal de Justiça poderá efetuar designações específicas, conforme a necessidade de serviço.

Art. 3º Quando o 1º Substituto estiver cumulando duas Varas, Juizados ou Comarcas, incluindo-se a de sua titularidade ou designação extraordinária, a competência passará automaticamente ao 2º Substituto, e, estando este na mesma situação, caberá à Presidência do Tribunal de Justiça efetuar designação específica, que poderá recair nestes ou em outros Magistrados, conforme o caso.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, as constantes na Portaria TJRR/PR n. 267, de 20/7/2020, publicada no DJE n. 6725, de 21/7/2020.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cristóvão Suter

Presidente

Este texto não substitui o original publicado no DJe,edição 7085,4.2.2022, pp. 3-5.