RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 10, DE 22 DE MAIO DE 2026.

Altera a Resolução TJRR/TP n. 23, de 4 de agosto de 2021, para incluir o 4º Núcleo de Justiça 4.0.

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o teor das Resoluções CNJ n. 385, de 6 de abril de 2021, e n. 398, de 9 de junho de 2021, que dispõem sobre os “Núcleos de Justiça 4.0”;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJRR/TP n. 23, de 4 de agosto de 2021, que regulamenta a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; e

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEI/TJRR n. 0009186-19.2025.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Resolução TJRR/TP n. 23, de 4 de agosto de 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“[...]

Art. 1º Ficam instalados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, o 1º, 2º, 3º e 4º Núcleos de Justiça 4.0, vinculados à estrutura organizacional da Presidência do Tribunal de Justiça.

[...]" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.