PORTARIA TJRR/CGJ N. 51, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Altera a Portaria TJRR/CGJ n. 94, de 15 de dezembro de 2025.

O JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Resolução TJRR/TP 27/2023 e Resolução TJRR/TP 30/2025, e

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEI/TJRR n. 0011899-30.2026.8.23.8000,

RESOLVE:                                            

Art. 1º Alterar a Portaria TJRR/CGJ n. 94, de 15 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“[...]

“Art. 3º..................................................................................................................

...............................................................................................................................

[...]” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.