PORTARIA TJRR/CGJ N. 54, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

Altera a Portaria TJRR/CGJ n. 90, de 5 de dezembro de 2025, para incluir o Terceiro Juizado de Violência Doméstica na escala do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJRR/TP n. 46, de 18 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a escala de atuação dos Juízes de Direito que atuam no Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia – NUPAC, considerando a instalação do Terceiro Juizado de Violência Doméstica; e

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEI/TJRR n. 0012012-81.2026.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria TJRR/CGJ n. 90, de 5 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações, visando à inclusão do Terceiro Juizado de Violência Doméstica na escala do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia:

“Art. 1º..................................................................................................................

[...]” (NR)

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais designações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.