Cria a Equipe de Acompanhamento e Fiscalização das metas 1, 2, 3 e 5, para 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal.
Portaria Conjunta n. 2, de 2010.
Portaria Conjunta n. 3, de 2010.
Portaria Conjunta n. 4, de 2010.
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(Efeitos Cessados pela Portaria n. 8, de 2010)
PORTARIA CONJUNTA N. 5, DE 5 DE AGOSTO DE 2010.
O DESEMBARGADOR LUPERCINO NOGUEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, E O DESEMBARGADOR JOSÉ PEDRO FERNANDES, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais etc.,
CONSIDERANDO a necessidade de centralização de informações, acompanhamento e fiscalização das Metas Prioritárias n. 1, 2, 3 e 5, para 2010, d o Conselho Nacional de Justiça, assim como das Ações para Implantação do Plano de Gestão das Varas Criminas e de Execução Penal,
RESOLVEM:
Art. 1º Criar Equipe de Acompanhamento e Fiscalização das Metas Prioritárias n. 1, 2, 3 e 5, para 2010, do CNJ e das Ações Para Implantação do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal.
Art. 2º A equipe poderá coletar dados dos sistemas informatizados do TJ/RR (SISCOM/PROJUDI), fiscalizar as rotinas e o andamento de processos nas Varas/Juizados da Capital e nas Comarcas do Interior do Estado, e executar as ações necessárias para que sejam alcançadas tais metas, sem prejuízo das suas atividades habituais durante a atuação da Equipe.
Art. 3º A equipe de que trata o art. 1º terá a seguinte composição:
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1. |
Dr. Rodrigo Cardoso Furlan |
Juiz auxiliar da Corregedoria |
Presidente |
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2. |
Clóvis Alves Pontes |
Corregedoria Geral de Justiça |
Membro |
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3. |
Isaías de Andrade Costa |
Corregedoria Geral de Justiça |
Membro |
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4. |
Anderson Oliveira Lacerda |
Corregedoria Geral de Justiça |
Membro |
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5. |
Anderson Carlos da Costa Santos |
Corregedoria Geral de Justiça |
Membro |
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6. |
Cinara da Conceição Araújo |
Dep. De Tecnologia da Informação |
Membro |
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7. |
Raimunda Maroly Silva Olieira |
3ª Vara Criminal |
Membro |
Art. 4º A Comissão criada por intermédio da Portaria Conjunta n. 2, de 13 de abril de 2010, ficará vinculada à Equipe de que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 5º A Equipe de Acompanhamento e Fiscalização das Metas Prioritárias n. 1, 2, 3 e 5, para 2010, do CNJ e das Ações Para Implantação do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal, funcionará na Corregedoria Geral de Justiça, na Av. Nossa Senhora da Consolata, n. 1529, centro, Boa Vista/RR, Telefone: (95)3621-2774, E-mail: corregedoria@tjrr.jus.br.
Parágrafo único. Será expedido relatório bimestral das atividades da Equipe, para encaminhamento à Presidência do TJ/RR e à Corregedoria Geral de Justiça.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, cessando os efeitos das Portarias conjuntas n. 3/2010 e 4/2010. (Efeitos Cessados pela Portaria n. 8, de 2010)
Boa Vista/RR, 5 de agosto de 2010.
Des. Lupercino Nogueira
Presidente em exercício do TJ/RR
Des. José Pedro Fernandes
Corregedor Geral de Justiça
Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 4371, 6.8.2010, pp. 23-25.