Identificação
Portaria N. 5 de 24/08/2026
Temas
Comissões;
Heteroidentificação;
Exame Nacional da Magistratura;
Ementa
Divulga o cronograma de atuação da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para o 6º Exame Nacional da Magistratura.
Situação
Sem efeito
Situação Processual
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Descrição Processual
Origem
Comissão de Heteroidentificação
Fonte
DJE, n. 8158, 25/8/2026, pp. 23-24.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
Texto
Texto Compilado 
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PORTARIA TJRR/CH N. 5, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o cronograma de atuação da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para o 6º Exame Nacional da Magistratura, conforme anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Lima de Oliveira
Juiz de Direito – Presidente da Comissão
Emilia Nayara Fernandes Mubarac
Servidora do TJRR – membro da comissão
Glaucia da Cruz Jorge
Servidora do TJRR – membro da comissão
Marcos Antonio Barbosa de Almeida
Servidor do TJRR – membro da comissão
Ramon Hugo Pimenta Villacorta
Mestrando em Antropologia Social – membro da comissão
Este texto não substitui o original publicado no DJE, edição 8158, 25.8.2026, pp. 23-24.
CRONOGRAMA
6º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
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ATIVIDADE
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DATA PREVISTA
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Solicitação da validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
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Até o dia 24/9/2026
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Convocação para averiguação telepresencial
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Até o dia 1/10/2026
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Averiguação telepresencial
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16/10/2026
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Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação
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19/10/2026
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Interposição de recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação
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19 e 20/10/2026
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Expedição das declarações de confirmação da autodeclaração
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Até o dia 5/11/2026
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