Divulga o cronograma de atuação da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para o 6º Exame Nacional da Magistratura e 4º Exame Nacional dos Cartórios.
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PORTARIA TJRR/CH N. 6, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026.
A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o cronograma de atuação da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para o 6º Exame Nacional da Magistratura e 4º Exame Nacional dos Cartórios, conforme anexo único desta Portaria.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria TJRR/CH n. 5, de 24 de agosto de 2026.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRONOGRAMA
6º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
4º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS
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ATIVIDADE
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DATA PREVISTA
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Solicitação da validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
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Até o dia 29/9/2026
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Convocação para averiguação telepresencial
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Até o dia 1/10/2026
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Averiguação telepresencial
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16/10/2026
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Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação
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19/10/2026
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Interposição de recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação
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19 e 20/10/2026
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Expedição das declarações de confirmação da autodeclaração
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Até o dia 5/11/2026
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