PORTARIA TJRR/PR N. 393, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a superveniência da Resolução TJRR/TP n. 73, de 14 de dezembro de 2022 que atualizou o Código de Ética deste Tribunal e suprimiu a Comissão de Ética do TJRR; e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n. 0007341-93.2018.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria TJRR/PR n. 200, de 6 de maio de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.