Revogada pela Portaria TJRR/PR n. 552 de 29 de julho de 2024.

PORTARIA TJRR/PR N. 659, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 351, de 28 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n. 0007745-71.2023.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Roraima, nos termos do art. 15, da Resolução CNJ n. 351/2020, com os seguintes membros efetivos:

a) Juíza de Direito Suellen Márcia Silva Alves, presidente da Comissão;

b) Amaro da Rocha e Silva Junior, servidor indicado no âmbito da Direção do Foro;

c) Graciela Joanice Pacheco Rodrigues, servidora indicada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário - SINTJURR;

d) Anita de Lima Oliveira, juíza substituta indicada pela Associação dos Magistrados de Roraima - AMARR;

e) Graciete Sotto Mayor, juíza de direito eleita em votação direta entre os magistrados da respectiva jurisdição;

f) Camila Araujo Guerra, servidora eleita em votação direta entre os servidores do quadro lotados na capital;

g) Marcos Antonio Demezio dos Santos, servidor eleito em votação direta entre os servidores do quadro lotados no interior;

h) Wenderson de Sousa Chagas, defensor público indicado pela Defensoria Pública do Estado de Roraima;

i) Jociane Silvino de Almeida, colaboradora terceirizada;

j) Carla Renata Milhomen de Oliveira, estagiária.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TJRR/PR n. 985/2021, de 26 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.