PORTARIA TJRR/PR N. 670, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução do CNJ n. 335, de 29 de setembro de 2020, que integra os tribunais do país com a criação Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br);

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre este Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça para adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, no teor do procedimento SEI n. 0003854-13.2021.8.23.8000; e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n. 0002842-27.2022.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria TJRR/PR n. 245, de 9 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .........................................................................................................

I - 1 (um) juiz indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, na condição de Presidente;

II - 1 (um) juiz indicado pela Corregedoria Geral de Justiça;

III - O Secretário de Tecnologia da Informação, na condição de Coordenador;

IV - .....................................................................................................................

V - .......................................................................................................................

VI - 1 (um) representante da Subsecretaria de Infraestrutura de TIC." (NR).

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - CGPDPJ-Br:

I – Esdras Silva Pinto, Juiz Auxiliar da Presidência - Presidente;

II - Rafaella Holanda Silveira, Juíza Auxiliar Interina da Corregedoria;

II - Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça; (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 720, de 2024)

II – Tiago Mendonça Lobo, Secretário de Tecnologia da Informação - Coordenador;

III – Emília Nayara Fernandes Mubarac, representante da Secretaria-Geral;

IV – Gabriel Silveira Vieira, Subsecretário de Sistemas e

V – Boniek Amorim de Souza, Subsecretário de Infraestrutura de TIC.

Art. 3º Revogar a Portaria TJRR/PR n. 495, de 23 de maio de 2022.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.