PORTARIA TJRR/GABJA N. 119, DE 3 DE MAIO DE 2023.

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, conferidas por meio da Portaria TJRR/PR n. 458, de 23 de fevereiro de 2021, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n. 0025131-51.2022.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, a contar de 4/5/2023, os efeitos do art. 3º da Portaria GABJA n. 46/2023, publicada no DJE 7342, de 13/3/2023, que designou o Juiz Substituto Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior para responder pela Primeira Vara da Família.

Art. 2º Cessar, a contar de 4/5/2023, os efeitos do art. 4º da Portaria GABJA n. 46/2023, publicada no DJE 7342, de 13/3/2023, que designou o Juiz Substituto Marcelo Batistela Moreira para auxiliar na Primeira Vara da Família.

Art. 3º Cessar, a contar de 4/5/2023, os efeitos do art. 5º da Portaria GABJA n. 46/2023, publicada no DJE 7342, de 13/3/2023, que designou o Juíza Substituta Anita Lima de Oliveira para auxiliar na Primeira Vara da Família.

Art. 4º Designar o Juiz de Direito Paulo Cézar Dias Menezes, titular da Vara de Execução Fiscal, para responder pela Primeira Vara de Família, a contar de 4/5/2023, em virtude de convocação do titular, sem prejuízo de outras atribuições. (Efeitos cessados pela Portaria TJRR/GABJA n. 421, de 2023)

Art. 5º Designar o Juiz Substituto Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior para auxiliar na Primeira Vara de Família, a contar de 4/5/2023, sem prejuízo de outras atribuições.