PORTARIA TJRR/GABJA N. 421, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, conferidas por meio da Portaria TJRR/PR n. 756, de 9 de maio de 2023; e

CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI 0025131-51.2022.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, a contar de 28/11/2023, os efeitos do art. 4º da Portaria TJRR/GABJA n. 119/2023, publicada no DJE n. 7375, de 4/05/2023, que designou o Excelentíssimo Juiz Paulo Cézar Dias Menezes para responder pela Primeira Vara de Família.

Art. 2º Cessar, a contar de 28/11/2023, os efeitos do art. 2º da Portaria TJRR/GABJA n. 349/2023, publicada no DJE n. 7477, de 4/10/2023, que designou o Excelentíssimo Juiz Substituto Guilherme Versiani Gusmão Fonseca para auxiliar na Primeira Vara de Família, a contar de 02/11/2023.

Art. 3º Designar o Excelentíssimo Juiz Substituto Guilherme Versiani Gusmão Fonseca para responder pela Primeira Vara de Família, a contar de 28/11/2023, em virtude de convocação do titular, sem prejuízo de outras atribuições.(Efeitos cessados pela Portaria TJRR/GABJA n. 421, de 2024)