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Revogada pela Resolução TJRR/TP n. 30, de 22 de junho de 2016.
RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003.
O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Os arts. 59, § 3º, 175, § 2°, e 179, § 2°, da Resolução TJRR/TP n. 10, de 28.6.95, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 59 [...]
§ 3º Ao Diretor-Geral do Tribunal, nomeado em comissão pelo Presidente, compete supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades administrativas da Diretoria, de acordo com a orientação estabelecida pelo Presidente e as deliberações do Tribunal”.
“Art. 175 [...]
§ 2° O Desembargador empossado Presidente do Tribunal ou Corregedor-Geral de Justiça continua Relator dos processos anteriormente distribuídos”.
“Art. 179 [...]
§ 2° O Desembargador empossado Presidente do Tribunal ou Corregedor-Geral de Justiça continua Revisor dos processos anteriormente distribuídos”.
Art. 2º O “Anexo B” da Resolução TJRR/TP n. 19, de 14.8.02, nos tópicos abaixo especificados, passa a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pela Resolução TJRR/TP n. 18, de 5 de 2006)
TÍTULO DO CARGO: DIRETOR-GERAL’ -’ TJ/DAS-401
[...]
REQUISITOS: Nível Superior em Direito, Administração, Contabilidade ou Economia”.
“TÍTULO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO’ -’ TJ/DAS-402
[...]
REQUISITOS: Nível Superior em Direito, Administração, Contabilidade ou Economia”.
“TÍTULO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS’ -’ TJ/DAS-402
[...]
REQUISITOS
: Nível Superior em Direito, Administração, Contabilidade ou Economia”.
“TÍTULO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS’ -’ TJ/DAS-402
[...]
REQUISITOS: Nível Superior em Direito, Administração, Contabilidade ou Economia”.
“TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR JURÍDICO’ -’ TJ/DAS-403
[...]
REQUISITOS: Nível Superior em Direito”.
“TÍTULO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA’ -’ TJ/DAS-404
[...]
REQUISITOS: Certificado de conclusão do Ensino Médio”.
“TÍTULO DO CARGO: SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO’ -’ TJ/DAS-405
[...]
REQUISITOS: Nível Superior em Direito, Administração, Contabilidade ou Economia”.
“TÍTULO DO CARGO: ADMINISTRADOR DO FÓRUM’ -’ TJ/DAS-407
[...]
REQUISITOS: Certificado de conclusão do Ensino Médio”.
“TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR DE CERIMONIAL’ -’ TJ/DAS-407
[...]
REQUISITOS: Certificado de conclusão do Ensino Médio”.
“TÍTULO DO CARGO: ASSESSOR ESPECIAL’ -’ TJ/DAS-407
[...]
REQUISITOS: Certificado de conclusão do Ensino Médio”.
“TÍTULO DO CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO’ -’ TJ/DAS-408
[...]
REQUISITOS: Nível Superior em Direito”.(NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Lupercino Nogueira
Presidente
Robério Nunes
Vice-Presidente
José Pedro
Corregedor-Geral De Justiça
Carlos Henriques
Membro
Ricardo Oliveira
Membro
Mauro Campello
Membro
Almiro Padilha
Membro
Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 2578, 6.2.2003, p. 3 