Revogada pela Resolução TJRR/TP n. 4, de 02 de fevereiro de 2011.

RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 22, DE 18 DE AGOSTO DE 2004.

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual n. 2/93) e pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, e

CONSIDERANDO que se faz necessária a reestruturação da Secretaria da Turma Recursal para melhor adequação de suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 27 da Resolução TJRR/TP n. 15, 15 de maio de 1996 do Tribunal Pleno, que passa a ter o seguinte teor:

“Art. 27. As atividades de apoio à Turma Recursal incumbirão, mediante rodízio anual, às Secretarias dos Juizados Especiais da Comarca de Boa Vista, caso não haja pessoal designado especificamente para tal.” (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.