Revogada pela Portaria TJRR/PR n. 500, de 14 de fevereiro de 2025

PORTARIA TJRR/PR N. 75, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024.(*)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Resolução n. 541, de 18 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça,

CONSIDERANDO o Ofício-Circular ENAM n. 1/2024, de 25 de janeiro de 2024; e

CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI n. 0001728-82.2024.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Heteroidentificação no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, na qual será composta pelos 5 (cinco) membros abaixo nominados:

I - Marcelo Lima de Oliveira, Juiz de Direito Titular da Segunda Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista;

II - Marcos Antonio Barbosa de Almeida, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

III - Emília Nayara Fernandes Mubarac, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

IV - Gláucia da Cruz Jorge, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; e

V - Regiane Dionizio Lima, professora do Instituto Federal de Roraima - IFRR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.