PORTARIA TJRR/CGJ N. 75, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

A CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 10, § 1º, 14 e 15, da Resolução TP n. 46/2019;

CONSIDERANDO a Portaria/CGJ n. 87/2022, que estabelece a escala de plantão Judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, referente ao exercício de 2023; e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n. 0026082-04.2023.8.23.60301-380,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a escala de plantão judicial, fazendo constar a modificação abaixo.

Art. 2º Informem-se à SGM, ao NUPAC e à STI, bem como providencie-se ajuste no sítio do Poder Judiciário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.