PORTARIA TJRR/CGJ N. 87, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

 

A CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 10, §1º, 14 e 15, da Resolução TJRR/TP n. 46, de 2019; e

CONSIDERANDO o procedimento SEI n. 0022273-40.2022.8.23.60301-380,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Estabelecer a escala de Plantão Judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, no período de janeiro a dezembro de 2023, conforme tabelas abaixo:

 

 

COMPETÊNCIA: CRIMINAL

 

Mês de referência: janeiro de 2023 

Juiz(a)	Período
Daniel Damasceno Amorim Douglas - Juiz de Direito da Vara de Execução Penal	7 a 15
Thiago Russi Rodrigues - Juiz Substituto	16 a 22
Ruberval Barbosa de Oliveira Junior - Juiz Substituto	23 a 29
Cícero Renato Pereira Albuquerque - Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal	30 a 5/2

 

Mês de referência: fevereiro de 2023

Juiz(a)	Período
Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo - Juiz de Direito - 1ª titularidade da Comarca de Rorainópolis Thiago Russi Rodrigues (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 11, de 2023)	6 a 12
Thiago Russi Rodrigues - Juiz Substituto	13 a 19
Sissi Marlene Dietrich Schwantes - Juíza de Direito titular da Comarca de Alto Alegre	20 a 26
Marcelo Mazur - Juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal Rafaelly da Silva Lampert(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 5, de 2023) Guilherme Versiani Gusmão Fonseca(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 15, de 2023)	27 a 5/3

 

Mês de referência: março de 2023

Juiz(a)	Período
Rafaelly da Silva Lampert - Juíza Substituta Marcelo Mazur(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 5, de 2023)	6 a 12
Liliane Cardoso - Juíza de Direito titular da Comarca de Bonfim	13 a 19
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca - Juiz Substituto Rafaella Holanda Silveira (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 1, de 2023) Marcelo Batistela Moreira (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 21, de 2023)	20 a 26
Rafaella Holanda Silveira - Juíza de Direito titular da Comarca de São Luiz Guilherme Versiani Gusmão Fonseca (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 1, de 2023) Cleber Gonçalves Filho (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 14, de 2023)	27 a 2/4

 

Mês de referência: abril de 2023

Juiz(a)	Período
Cleber Gonçalves Filho - Juiz de Direito titular da Comarca de Pacaraima Guilherme Versiani Gusmão Fonseca (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 14, de 2023) Rafaelly da Silva Lampert(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 15, de 2023) Thiago Russi Rodrigues (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 24, de 2023)	3 a 9
Daniel Damasceno Amorim Douglas - Juiz de Direito titular da Vara de Execução Penal Guilherme Versiani Gusmão Fonseca (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 32, de 2023)	10 a 16
Alexandre Magno Magalhães Vieira - Juiz de Direito titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas	17 a 23
Eduardo Álvares de Carvalho - Juiz Substituto Marcelo Batistela Moreira (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n.12, de 2023) Noêmia Cardoso Leite de Sousa (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 19, de 2023)	24 a 30

 

Mês de referência: maio de 2023

Juiz(a)	Período
Marcelo Batistela Moreira - Juiz Substituto	1 a 7
Daniela SchiratoCollesiMinholi - Juíza de Direito titular da Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas	8 a 14
Breno Jorge Portela Silva Coutinho - Juiz de Direito titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Noêmia Cardoso Leite de Sousa (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 20, de 2023)	15 a 21
Sissi Marlene Dietrich Schwantes - Juíza de Direito titular da Comarca de Alto Alegre	22 a 28
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca - Juiz Substituto Daniel Damasceno Amorim Douglas (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 32, de 2023)	29 a 4/6

 

Mês de referência: junho de 2023

Juiz(a)	Período
Antônio Augusto Martins Neto - Juiz de Direito titular do Juizado Criminal	5 a 11
Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo - Juiz de Direito - 1ª titularidade da Comarca de Rorainópolis Alexandre Magno Magalhães Vieira (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 47, de 2023)	12 a 18
Rafaelly da Silva Lampert - Juíza Substituta Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 38, de 2023)	19 a 25
Lana Leitão Martins - Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar	26 a 2/7

 

Mês de referência: julho de 2023

Juiz(a)	Período
Cícero Renato Pereira Albuquerque - Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal Marcelo Mazur(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 25, de 2023)	3 a 9
Marcelo Mazur - Juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal Cícero Renato Pereira Albuquerque (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 25, de 2023) Liliane Cardoso (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 43, de 2023) Erasmo Hallysson Souza de Campos (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n.53, de 2023) Jaime PláPujades de Ávila(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 54, de 2023)	10 a 16
Cleber Gonçalves Filho - Juiz de Direito titular da Comarca de Pacaraima	17 a 23
Noêmia Cardoso Leite de Sousa - Juíza de Direito titular da Comarca de Caracaraí. Marcelo Batistela Moreira (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 19, de 2023)	24 a 30

 

Mês de referência: agosto de 2023

Juiz(a)	Período
Rafaella Holanda Silveira - Juíza de Direito titular da Comarca de São Luiz Joana Sarmento de Matos (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n.52, de 2023) Marcelo Batistela Moreira (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n.55, de 2023)	31/7 a 6
Lana Leitão Martins - Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar	7 a 13
Daniel Damasceno Amorim Douglas - Juiz de Direito titular da Vara de Execução Penal	14 a 20
Daniela SchiratoCollesiMinholi - Juíza de Direito titular da Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas	21 a 27
Eduardo Álvares de Carvalho - Juiz Substituto	28 a 3/9

 

Mês de referência: setembro de 2023

Juiz(a)	Período
Alexandre Magno Magalhães Vieira - Juiz de Direito titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas	4 a 10
Breno Jorge Portela Silva Coutinho - Juiz de Direito titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Jaime PláPujades de Ávila(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 4, de 2023) Liliane Cardoso(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 54, de 2023)	11 a 17
Marcelo Batistela Moreira - Juiz Substituto Eduardo Álvares de Carvalho (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n.12, de 2023)	18 a 24
Noêmia Cardoso Leite de Sousa - Juíza de Direito titular da Comarca de Caracaraí Breno Coutinho (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 20, de 2023)	25 a 1/10

 

Mês de referência: outubro de 2023

Juiz(a)	Período
Eduardo Álvares de Carvalho - Juiz Substituto Joana Sarmento de Matos-(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 60, de 2023)	2 a 8
Antônio Augusto Martins Neto - Juiz de Direito titular do Juizado Especial Criminal Bruna Fialho Zagallo - (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 62, de 2023)	9 a 15
Cleber Gonçalves Filho - Juiz de Direito titular da Comarca de Pacaraima	16 a 22
Cícero Renato Pereira Albuquerque - Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal	23 a 29
Ruberval Barbosa de Oliveira Junior - Juiz Substituto	30 a 5/11

 

Mês de referência: novembro de 2023

Juiz(a)	Período
Marcelo Mazur - Juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal Daniela S. C. Minhol(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 36, de 2023)	6 a 12
Daniela SchiratoCollesiMinholi - Juíza de Direito titular da Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Marcelo Mazur(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 36, de 2023) Sissi Marlene Dietrich Schwantes  (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 45, de 2023)	13 a 19
Sissi Marlene Dietrich Schwantes - Juíza de Direito titular da Comarca de Alto Alegre Marcelo Mazur(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 45, de 2023)	20 a 26
Rafaelly da Silva Lampert - Juíza Substituta Jaime PláPujades de Ávila (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 38, de 2023)	27 a 3/12

 

Mês de referência: Dezembro de 2023

Juiz(a)	Período
Alexandre Magno Magalhães Vieira - Juiz de Direito titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas Phillip Barbieux Sampaio (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 47, de 2023) Rafaelly da Silva Lampert (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 72, de 2023)	4 a 10
Liliane Cardoso - Juíza de Direito titular da Comarca de Bonfim Renato Albuquerque (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 43, de 2023)	11 a 17
Noêmia Cardoso Leite de Sousa - Juíza de Direito da Comarca de Caracaraí Anita de Lima Oliveira (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 75, de 2023)	18 e 19

 

 

COMPETÊNCIA CÍVEL

 

Mês de referência: janeiro de 2023

Juiz(a)	Período
Cláudio Roberto Barbosa de Araújo - Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal	7 a 15
Luiz Alberto de Morais Júnior - Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda Pública	16 a 22
Graciete Sotto Mayor Ribeiro - Juíza de Direito titular da Vara da Justiça itinerante	23 a 29
Bruna Guimarães Fialho Zagallo - Juíza de Direito titular do 3º Juizado Especial Cível Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 9, de 2023)	30 a 5/2

 

Mês de referência: fevereiro de 2023

Juiz(a)	Período
Bruno Fernando Alves Costa - Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível Eduardo Álvares de Carvalho(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 8, de 2023)	6 a 12
Joana Sarmento de Matos - Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Família Marcelo Lima de Oliveira (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 2, de 2023)	13 a 19
Anita de Lima Oliveira - Juíza Substituta	20 a 26
Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho - Juiz de Direito - 2ª titularidade da Comarca de Rorainópolis	27 a 5/3

 

Mês de referência: março de 2023

Juiz(a)	Período
Paulo Cézar Dias Menezes - Juiz de Direito titular da Vara de Execução Fiscal	6 a 12
Euclydes Calil Filho - Juiz de Direito titular do Juizado da Fazenda Pública	13 a 19
ElvoPigari Junior - Juiz de Direito titular da 6ª Vara Cível	20 a 26
Parima Dias Veras - Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Infância e Juventude	27 a 2/4

 

Mês de referência: abril de 2023

Juiz(a)	Período
Angelo Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 4, de 2023) Anita de Lima Oliveira (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 31, de 2023)	3 a 9
Air Marin Júnior - Juiz de Direito titular do 2º Juizado Especial Cível	10 a 16
Marcelo Lima de Oliveira - Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Infância e Juventude	17 a 23
Rodrigo Bezerra Delgado - Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível	24 a 30

 

Mês de referência: maio de 2023

Juiz(a)	Período
Suelen Márcia Silva Alves - Juíza de Direito titular do 1º Juizado de Violência Doméstica	1 a 7
Jarbas Lacerda de Miranda - Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível	8 a 14
Patrícia Oliveira dos Reis - Juíza de Direito titular da Comarca de Mucajaí	15 a 21
Jaime PláPujades de Ávila - Juiz de Direito titular do 2º Juizado de Violência Doméstica	22 a 28
Parima Dias Veras - Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Infância e Juventude	29 a 4/6

 

Mês de referência: junho de 2023

Juiz(a)	Período
Bruna Guimarães Fialho Zagallo - Juíza de Direito titular do 3º Juizado Especial Cível Anita de Lima Oliveira(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 33, de 2023)	5 a 11
Cláudio Roberto Barbosa de Araújo - Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal	12 a 18
Joana Sarmento de Matos - Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Família Rodrigo Bezerra Delgado (Redação Dada pela Portaria TJRR/CGJ n.44, de 2023)	19 a 25
Luiz Alberto de Morais Júnior - Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda Pública	26 a 2/7

 

Mês de referência: julho de 2023

Juiz(a)	Período
Bruno Fernando Alves Costa - Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível	3 a 9
Paulo Cézar Dias Menezes - Juiz de Direito titular da Vara de Execução Fiscal Jarbas Lacerda De Miranda (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 49, de 2023)	10 a 16
Angelo Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível	17 a 23
Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho - Juiz de Direito - 2ª titularidade da Comarca de Rorainópolis	24 a 30

 

Mês de referência: agosto de 2023

Juiz(a)	Período
Graciete Sotto Mayor Ribeiro - Juíza de Direito titular da Vara da Justiça Itinerante	31/7 a 6
Rodrigo Bezerra Delgado - Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível(Redação Dada pela Portaria TJRR/CGJ n.44, de 2023)	7 a 13
Air Marin Júnior - Juiz de Direito titular do 2º Juizado Especial Cível	14 a 20
Anita De Lima Oliveira - Juíza Substituta Phillip Barbieux Sampaio(Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 31, de 2023) Marcelo Lima de Oliveira (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 59, de 2023)	21 a 27
Euclydes Calil Filho - Juiz de Direito titular do Juizado da Fazenda Pública ElvoPigari Júnior (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 50, de 2023)	28 a 3/9

 

Mês de referência: setembro de 2023

Juiz(a)	Período
Marcelo Lima de Oliveira - Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Infância e Juventude Phillip Barbieux Sampaio (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 59, de 2023)	4 a 10
Suelen Márcia Silva Alves - Juíza de Direito titular do 1º Juizado de Violência Doméstica	11 a 17
Jaime PláPujades de Ávila - Juiz de Direito titular do 2º Juizado de Violência Doméstica Ângelo Augusto Graça Mendes (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 4, de 2023)	18 a 24
Erasmo Hallysson Souza de Campos - Juiz de Direito titular do 1º Juizado Especial Cível	25 a 1/10

 

Mês de referência: outubro de 2023

Juiz(a)	Período
Jarbas Lacerda de Miranda - Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível  Paulo Cezar Dias Menezes (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 49, de 2023)	2 a 8
Patrícia Oliveira dos Reis - Juíza de Direito titular da Comarca de Mucajaí	9 a 15
Bruno Fernando Alves Costa - Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível	16 a 22
Air Marin Júnior - Juiz de Direito titular do 2º Juizado Especial Cível	23 a 29
ElvoPigari Junior - Juiz de Direito titular da 6ª Vara Cível Euclydes Calil Filho (Redação dada pela Portaria TJRR/CGJ n. 50, de 2023)	30 a 5/11

 

Mês de referência: novembro de 2023

Juiz(a)	Período
Bruna Guimarães Fialho Zagallo - Juíza de Direito titular do 3º Juizado Especial Cível	6 a 12
Luiz Alberto de Morais Júnior - Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda Pública	13 a 19
Angelo Augusto Graça Mendes - Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível	20 a 26
Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho - Juiz de Direito - 2ª titularidade da Comarca de Rorainópolis	27 a 3/12

 

Mês de referência: Dezembro de 2023

Juiz(a)	Período
Erasmo Hallysson Souza de Campos - Juiz de Direito titular do 1º Juizado Especial Cível	4 a 10
Joana Sarmento de Matos - Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Família	11 a 17
Cláudio Roberto Barbosa de Araújo - Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal	18 e 19

Art. 2º Fica revogada a Portaria/CGJ n. 86/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação