Identificação
Portaria N. 288 de 22/04/2024
Temas
Designações;
Magistrados;
Torna Portaria sem efeito;
Vara da Fazenda Pública;
Ementa
Cessa efeito de Portarias de composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e da Comissão Permanente de Segurança Institucional deste Tribunal
Situação
Vigente
Situação Processual
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Descrição Processual
0022313-92.2023.8.23.8000
0001505-50.2023.2.00.0000
Origem
Presidência
Fonte
DJe n. 7604, 22/4/2024, p. 4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
Texto
Texto Original 
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PORTARIA TJRR/PR N. 288, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI n. 0022313-92.2023.8.23.8000; e
CONSIDERANDO o determinado pelo CNJ na Reclamação Disciplinar n. 0001505-50.2023.2.00.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar, a contar de 19/4/2024, os efeitos do inciso IV, do art. 1º, da Portaria PR n. 2108/2023, publicada no DJE n. 7522, de 20/12/2023.
Art. 2º Cessar, a contar de 19/4/2024, os efeitos da Portaria PR n. 1863/2023, publicada no DJE n. 7481, de 16/10/2023.
Jésus Nascimento
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7604, 22.4.2024, p. 4