Revogada pela Portaria TJRR/PR n. 500, de 14 de fevereiro de 2025

PORTARIA TJRR/PR N. 748, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Resolução n. 541, de 18 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o Edital de Abertura n. 2/2024.2 do Exame Nacional da Magistratura - ENAM; e

CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI n. 0016847-83.2024.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º, III, da Portaria TJRR/PR n. 258, de 5 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º...........................................................................................................................................

[...]

III - Drª. Priscilla Cardoso Rodrigues, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e doutoranda em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), como membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.