PORTARIA TJRR/PR N. 383, DE 21 DE MARÇO DE 2019. (*)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a busca permanente da excelência, valor sob o qual se sustenta o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, conforme Planejamento Estratégico 2015-2020;

CONSIDERANDO a necessidade constante de aprimoramento e racionalização da estrutura administrativa do Tribunal com a finalidade de dar maior mobilidade à sua força de trabalho; e

CONSIDERANDO a existência de mecanismos de controle automatizados eficientes para a observância dos percentuais estabelecidos pelas resoluções do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:

Art. 1º Revogar a tabela prevista no art. 12 da Resolução TJRR/TP n. 22, de 2 de agosto de 2017, com redação dada pela Portaria GP n. 1206, de 14 de novembro de 2018.

Art. 2º Revogar o anexo IV da Portaria TJRR/PR n. 1206, de 14 de novembro de 2018, referendada pela Resolução TJRR/TP n. 32, de 14 de novembro de 2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6409, 22.3.2019, p. 7.

(*) Portaria referendada pela Resolução TJRR/TP n. 15, de 2019.