PORTARIA TJRR/PR N. 533, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que os estudos e atividades conduzidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TJRR/PR n. 418 de 23 de fevereiro de 2023, foram concluídos, conforme depreende-se do SEI n. 0004344-35.2021.8.23.8000;

CONSIDERANDO a criação do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, instituído pela Resolução TJRR/TP n. 57, de 30 de novembro de 2022 e designado pela Portaria TJRR/PR n. 402, de 29 de maio de 2024, que assumiu as ações de planejamento, criação, implementação e monitoramento da Política Institucional Estadual de Equidade de Gênero, Raça e Diversidades no âmbito deste Poder; e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n. 0003083-93.2025.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria TJRR/PR n. 418 de 23 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.