Altera a composição da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac) do TJRR.
0002675-44.2021.8.23.8000
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PORTARIA TJRR/PR N. 604, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) "será supervisionado por uma Comissão Gestora composta por Ministros ou Desembargadores, conforme o caso, representativa de Seção ou Grupo de Câmaras ou congêneres, de acordo com o regimento interno de cada tribunal, por matéria de competência", nos termos do art. 6.º, § 3.º, da Resolução CNJ N. 235, de 13 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o tratamento conferido à composição da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac) neste Tribunal pelo art. 3º da Resolução TJRR/TP N. 69/2022;
CONSIDERANDO o constante do Processo SEI n. 0002675-44.2021.8.23.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Desembargadores abaixo relacionados para comporem a Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac) do Tribunal de Justiça de Roraima:
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Desembargador |
Função |
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Des. ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA - Vice-Presidente |
Presidente |
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Des. ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA - Corregedor-Geral de Justiça |
Membro
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Des. RICARDO DE AGUIAR OLIVEIRA - Representante da Câmara Criminal |
Membro |
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Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI - Representante da Câmara Cível |
Membro |
Art. 2º Revogar a Portaria TJRR/PR N. 488/2023.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.