PORTARIA TJRR/PR N. 950, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a composição da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac) do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) será supervisionado por uma Comissão Gestora composta por Ministros ou Desembargadores, conforme o caso, representativa de Seção ou Grupo de Câmaras ou congêneres, de acordo com o regimento interno de cada tribunal, por matéria de competência, nos termos do art. 6º, § 3º, da Resolução CNJ n. 235, de 13 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o tratamento conferido à composição da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac) neste Tribunal pelo art. 3º da Resolução TJRR/TP n. 69/2022;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac); e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Administrativo SEI/TJRR n. 0002675-44.2021.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Desembargadores abaixo relacionados para comporem a Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac) do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima:

Art. 2º Revogar a Portaria TJRR/PR n. 604, de 18 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.