Tabela

Código

Item

Descrição do Item

Emolumen

tos

Fecom (5,00%)

Fundejurr

e Fiscalização (15,00%)

Selo
(R$ 1,90)

Total

Tabela C - Tabelionato de Notas

C1

ITEM 1 A - Escritura Pública com Valor Declarado

A - Até R$ 5.000,00

R$ 119,34

R$ 5,97

R$ 17,90

R$ 1,90

R$ 145,11

ITEM 1 B - Escritura Pública com Valor Declarado

B - Acima de R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00

R$ 161,11

R$ 8,06

R$ 24,17

R$ 1,90

R$ 195,23

ITEM 1 C - Escritura Pública com Valor Declarado

C - Acima de R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00

R$ 217,20

R$ 10,86

R$ 32,58

R$ 1,90

R$ 262,54

ITEM 1 D - Escritura Pública com Valor Declarado

D - Acima de R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00

R$ 293,58

R$ 14,68

R$ 44,04

R$ 1,90

R$ 354,20

ITEM 1 E - Escritura Pública com Valor Declarado

E - Acima de R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00

R$ 396,21

R$ 19,81

R$ 59,43

R$ 1,90

R$ 477,35

ITEM 1 F - Escritura Pública com Valor Declarado

F - Acima de R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00

R$ 534,64

R$ 26,73

R$ 80,20

R$ 1,90

R$ 643,47

ITEM 1 G - Escritura Pública com Valor Declarado

G - Acima de R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00

R$ 720,81

R$ 36,04

R$ 108,12

R$ 1,90

R$ 866,87

ITEM 1 H - Escritura Pública com Valor Declarado

H - Acima de R$ 35.000,00 até R$ 50.000,00

R$ 973,81

R$ 48,69

R$ 146,07

R$ 1,90

R$ 1.170,47

ITEM 1 I - Escritura Pública com Valor Declarado

I - Acima de R$ 50.000,00 até R$ 100.000,00

R$ 1.315,12

R$ 65,76

R$ 197,27

R$ 1,90

R$ 1.580,04

ITEM 1 J - Escritura Pública com Valor Declarado

J - Acima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00

R$ 1.775,77

R$ 88,79

R$ 266,37

R$ 1,90

R$ 2.132,82

ITEM 1 L - Escritura Pública com Valor Declarado

L - Acima de R$ 200.000,00 até R$ 300.000,00

R$ 2.396,34

R$ 119,82

R$ 359,45

R$ 1,90

R$ 2.877,51

ITEM 1 M - Escritura Pública com Valor Declarado

M - Acima de R$ 300.000,00

R$ 3.234,10

R$ 161,71

R$ 485,12

R$ 1,90

R$ 3.882,82

C2A

ITEM 2 A - Escritura Pública sem Valor Declarado

A - De quitação, seja qual for o valor

R$ 73,99

R$ 3,70

R$ 11,10

R$ 1,90

R$ 90,69

C2B

ITEM 2 B - Escritura Pública sem Valor Declarado

B - Declaratória

R$ 73,99

R$ 3,70

R$ 11,10

R$ 1,90

R$ 90,69

C2C

ITEM 2 C - Escritura Pública sem Valor Declarado

C - Extinção de condomínio ou divisão por imóvel que resultar

R$ 89,50

R$ 4,48

R$ 13,43

R$ 1,90

R$ 109,30

C2D

ITEM 2 D - Escritura Pública sem Valor Declarado

D - Pacto antenupcial

R$ 89,50

R$ 4,48

R$ 13,43

R$ 1,90

R$ 109,30

C2E

ITEM 2 E - Escritura Pública sem Valor Declarado

E - Reconhecimento de paternidade

R$ 89,50

R$ 4,48

R$ 13,43

R$ 1,90

R$ 109,30

C2F

ITEM 2 F - Escritura Pública sem Valor Declarado

F - Emancipação

R$ 89,50

R$ 4,48

R$ 13,43

R$ 1,90

R$ 109,30

C2G

ITEM 2 G - Escritura Pública sem Valor Declarado

G - Revogação ou distrato

R$ 89,50

R$ 4,48

R$ 13,43

R$ 1,90

R$ 109,30

C2H

ITEM 2 H - Escritura Pública sem Valor Declarado

H - Ata Notarial

R$ 225,55

R$ 11,28

R$ 33,83

R$ 1,90

R$ 272,56

C3A

ITEM 3 A - Escritura Pública de Testamento

A - Testamento Público

R$ 226,75

R$ 11,34

R$ 34,01

R$ 1,90

R$ 274,00

C3B

ITEM 3 B - Escritura Pública de Testamento

B - Aprovação de testamento cerrado

R$ 181,40

R$ 9,07

R$ 27,21

R$ 1,90

R$ 219,58

C4A

ITEM 4 A - Procuração Pública ou Substabelecimento

A - Específica INSS, FUNRURAL, PASEP, PIS, FGTS, e Pensão

R$ 31,03

R$ 1,55

R$ 4,65

R$ 1,90

R$ 39,14

C4B

ITEM 4 B - Procuração Pública ou Substabelecimento

B - Para movimentação de contas em Bancos; Recebimento de vencimento e provento; Autorizações simples; para casamento

R$ 59,67

R$ 2,98

R$ 8,95

R$ 1,90

R$ 73,50

C4C

ITEM 4 C - Procuração Pública ou Substabelecimento

C - Transferências ou cessões; Constituição de firmas e sociedades; Acompanhar inventário; Com poderes gerais ou amplos: para administração ou gerência de imóveis ou empresas.

R$ 83,54

R$ 4,18

R$ 12,53

R$ 1,90

R$ 102,15

C4D

ITEM 4 D - Procuração Pública ou Substabelecimento

D - Pacto antenupcial

R$ 83,54

R$ 4,18

R$ 12,53

R$ 1,90

R$ 102,15

C4E

ITEM 4 E - Procuração Pública ou Substabelecimento

E - Reconhecimento de paternidade

R$ 7,16

R$ 0,36

R$ 1,07

R$ 1,90

R$ 10,49

C5A

ITEM 5 A - Certidões ou traslados

A - Certidão de existência do ato

R$ 37,00

R$ 1,85

R$ 5,55

R$ 1,90

R$ 46,30

C5B

ITEM 5 B - Certidões ou traslados

B - Certidão por ato, com emissão de traslado de procuração

R$ 11,93

R$ 0,60

R$ 1,79

R$ 1,90

R$ 16,22

C5C

ITEM 5 C - Certidões ou traslados

C -Certidão por ato, com emissão de traslado de Escritura Pública e Testamento

R$ 143,21

R$ 7,16

R$ 21,48

R$ 1,90

R$ 173,75

C6A

ITEM 6 A - Averbação

A - Averbação

R$ 47,74

R$ 2,39

R$ 7,16

R$ 1,90

R$ 59,19

C7A

ITEM 7 A - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

A - Até 12 (doze) meses

R$ 7,16

R$ 0,36

R$ 1,07

R$ 1,90

R$ 10,49

C7B

ITEM 7 B - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

B - Até 05 (cinco) anos

R$ 11,93

R$ 0,60

R$ 1,79

R$ 1,90

R$ 16,22

C7C

ITEM 7 C - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

C - Até 10 (dez) anos

R$ 16,71

R$ 0,84

R$ 2,51

R$ 1,90

R$ 21,95

C7D

ITEM 7 D - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

D - Acima de 10 (dez) anos

R$ 23,87

R$ 1,19

R$ 3,58

R$ 1,90

R$ 30,54

C8A

ITEM 8 A - Pública forma de documento

A - Uma única página

R$ 35,80

R$ 1,79

R$ 5,37

R$ 1,90

R$ 44,86

C8B

ITEM 8 B - Pública forma de documento

B - Por página que exceder

R$ 11,93

R$ 0,60

R$ 1,79

R$ 1,90

R$ 16,22

C9A

ITEM 9 A - Diligência

A - Com transporte por conta do requerente dentro da zona urbana

R$ 47,74

R$ 2,39

R$ 7,16

R$ 1,90

R$ 59,19

C10A

ITEM 10 A - Reconhecimento de firma e autenticação

A - Reconhecimento de firma, por assinatura

R$ 3,58

R$ 0,18

R$ 0,54

R$ 1,90

R$ 6,20

C10B

ITEM 10 B - Reconhecimento de firma e autenticação

B - Reconhecimento de firma em documento com valor declarado, por assinatura

R$ 3,58

R$ 0,18

R$ 0,54

R$ 1,90

R$ 6,20

C10C

ITEM 10 C - Reconhecimento de firma e autenticação

C - Reconhecimento de sinal público, por assinatura

R$ 3,58

R$ 0,18

R$ 0,54

R$ 1,90

R$ 6,20

C10D

ITEM 10 D - Reconhecimento de firma e autenticação

D - Autenticação lançado em cópia reprográfica, por documento e página

R$ 3,58

R$ 0,18

R$ 0,54

R$ 1,90

R$ 6,20

C11A

ITEM 11 A - Registro e confecção de cartão de assinatura ou renovação

A -Registro e confecção de cartão de assinatura ou renovação

R$ 3,58

R$ 0,18

R$ 0,54

R$ 1,90

R$ 6,20

C12

ITEM 12 - Escritura pública de separação judicial

A - Até R$ 5.000,00

R$ 214,81

R$ 10,74

R$ 32,22

R$ 1,90

R$ 259,67

ITEM 12 - Escritura pública de separação judicial

B - Acima de R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00

R$ 290,00

R$ 14,50

R$ 43,50

R$ 1,90

R$ 349,90

ITEM 12 C - Escritura pública de separação judicial

C - Acima de R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00

R$ 391,43

R$ 19,57

R$ 58,71

R$ 1,90

R$ 471,62

ITEM 12 D - Escritura pública de separação judicial

D - Acima de R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00

R$ 527,48

R$ 26,37

R$ 79,12

R$ 1,90

R$ 634,88

ITEM 12 E - Escritura pública de separação judicial

E - Acima de R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00

R$ 711,26

R$ 35,56

R$ 106,69

R$ 1,90

R$ 855,41

ITEM 12 F - Escritura pública de separação judicial

F - Acima de R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00

R$ 959,49

R$ 47,97

R$ 143,92

R$ 1,90

R$ 1.153,29

ITEM 12 G - Escritura pública de separação judicial

G - Acima de R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00

R$ 1.296,03

R$ 64,80

R$ 194,40

R$ 1,90

R$ 1.557,14

ITEM 12 H - Escritura pública de separação judicial

H - Acima de R$ 35.000,00 até R$ 50.000,00

R$ 1.749,52

R$ 87,48

R$ 262,43

R$ 1,90

R$ 2.101,32

ITEM 12 I - Escritura pública de separação judicial

I - Acima de R$ 50.000,00 até R$ 100.000,00

R$ 2.360,54

R$ 118,03

R$ 354,08

R$ 1,90

R$ 2.834,55

ITEM 12 J - Escritura pública de separação judicial

J - Acima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00

R$ 3.186,37

R$ 159,32

R$ 477,96

R$ 1,90

R$ 3.825,54

ITEM 12 L - Escritura pública de separação judicial

L - Acima de R$ 200.000,00 até R$ 300.000,00

R$ 4.301,00

R$ 215,05

R$ 645,15

R$ 1,90

R$ 5.163,10

ITEM 12 M - Escritura pública de separação judicial

M - Acima de R$ 300.000,00

R$ 5.807,07

R$ 290,35

R$ 871,06

R$ 1,90

R$ 6.970,38

C13A

ITEM 13 A - Escritura pública de separação judicial sem partilha

A - Sem determinação de valores básicos em reais, incluindo um traslado

R$ 214,81

R$ 10,74

R$ 32,22

R$ 1,90

R$ 259,67

-

ATENÇÃO - Correção das notas explicativas

Nas procurações e nos substabelecimentos em que houver mais de um outorgante, os emolumentos serão acrescidos de R$ 12,78 em relação a cada excedente

R$ 9,67

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 9,67

-

ATENÇÃO - Correção das notas explicativas

nas escrituras de constituição de hipoteca e de partilha causa mortis, os emolumentos serão acrescidos de R$ 37,47 por imóvel excedente ao primeiro

R$ 27,45

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 27,45

-

ATENÇÃO - Correção das notas explicativas

Em diligência na zona rural, com transporte por conta do requerente, cobrar o especificado no anexo 13, tabela F, Item 7, letra "A"; a cada 10 km acrescer R$ 18,83

R$ 12,18

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 12,18

-

ATENÇÃO - Correção das notas explicativas

Em diligência na zona rural, com transporte por conta do Tabelionato, cobrar o especificado no anexo 13, tabela F, Item 7, letra "A", mais rateio das despesas de deslocamento de funcionário e veículo próprio do Tabelionato ou alugado; a cada 10km acrescer R$ 48,47.

R$ 36,48

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 36,48

Tabela D - Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

D1

ITEM 1 A - Registro Integral de Títulos e Documentos

A - Até R$ 5.000,00

R$ 124,11

R$ 6,21

R$ 18,62

R$ 1,90

R$ 150,83

ITEM 1 B - Registro Integral de Títulos e Documentos

B - Acima de R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00

R$ 164,69

R$ 8,23

R$ 24,70

R$ 1,90

R$ 199,53

ITEM 1 C - Registro Integral de Títulos e Documentos

C - Acima de R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00

R$ 219,58

R$ 10,98

R$ 32,94

R$ 1,90

R$ 265,40

ITEM 1 D - Registro Integral de Títulos e Documentos

D - Acima de R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00

R$ 291,19

R$ 14,56

R$ 43,68

R$ 1,90

R$ 351,33

ITEM 1 E - Registro Integral de Títulos e Documentos

E - Acima de R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00

R$ 389,05

R$ 19,45

R$ 58,36

R$ 1,90

R$ 468,76

ITEM 1 F - Registro Integral de Títulos e Documentos

F - Acima de R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00

R$ 515,55

R$ 25,78

R$ 77,33

R$ 1,90

R$ 620,56

ITEM 1 G - Registro Integral de Títulos e Documentos

G - Acima de R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00

R$ 687,40

R$ 34,37

R$ 103,11

R$ 1,90

R$ 826,78

ITEM 1 H - Registro Integral de Títulos e Documentos

H - Acima de R$ 35.000,00 até R$ 50.000,00

R$ 914,14

R$ 45,71

R$ 137,12

R$ 1,90

R$ 1.098,87

ITEM 1 I - Registro Integral de Títulos e Documentos

I - Acima de R$ 50.000,00 até R$ 100.000,00

R$ 1.214,88

R$ 60,74

R$ 182,23

R$ 1,90

R$ 1.459,76

ITEM 1 J - Registro Integral de Títulos e Documentos

J - Acima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00

R$ 1.615,86

R$ 80,79

R$ 242,38

R$ 1,90

R$ 1.940,93

ITEM 1 L - Registro Integral de Títulos e Documentos

L - Acima de R$ 200.000,00 até R$ 300.000,00

R$ 2.148,11

R$ 107,41

R$ 322,22

R$ 1,90

R$ 2.579,63

D2A

ITEM 2 A - Registro Integral de títulos, documentos ou papel, sem valor declarado

A - Uma única página

R$ 47,74

R$ 2,39

R$ 7,16

R$ 1,90

R$ 59,19

D2B

ITEM 2 B - Registro Integral de títulos, documentos ou papel, sem valor declarado

B - Por página que acrescer

R$ 4,77

R$ 0,24

R$ 0,72

R$ 1,90

R$ 7,62

D3A

ITEM 3 A - Registro resumido de contratos, títulos e documentos

A - Uma única página

R$ 47,74

R$ 2,39

R$ 7,16

R$ 1,90

R$ 59,19

D3B

ITEM 3 B - Registro resumido de contratos, títulos e documentos

B - Por página que acrescer

R$ 28,64

R$ 1,43

R$ 4,30

R$ 1,90

R$ 36,27

D4A

ITEM 4 A - Averbação em títulos e documentos

A - Averbação de títulos e documentos

R$ 35,80

R$ 1,79

R$ 5,37

R$ 1,90

R$ 44,86

D5A

ITEM 5 A - Registro de notificação de documento por pessoa

A - Com valor declarado

R$ 64,44

R$ 3,22

R$ 9,67

R$ 1,90

R$ 79,23

D5B

ITEM 5 B - Registro de notificação de documento por pessoa

B - Sem valor declarado

R$ 47,74

R$ 2,39

R$ 7,16

R$ 1,90

R$ 59,19

D6A

ITEM 6 A - Certidões

A - Inteiro teor

R$ 35,80

R$ 1,79

R$ 5,37

R$ 1,90

R$ 44,86

D6B

ITEM 6 B - Certidões

B - Resumida

R$ 19,09

R$ 0,95

R$ 2,86

R$ 1,90

R$ 24,81

D7A

ITEM 7 A - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

A - Até 12 (doze) meses

R$ 7,16

R$ 0,36

R$ 1,07

R$ 1,90

R$ 10,49

D7B

ITEM 7 B - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

B - Até 05 (cinco) anos

R$ 11,93

R$ 0,60

R$ 1,79

R$ 1,90

R$ 16,22

D7C

ITEM 7 C - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

C - Até 10 (dez) anos

R$ 16,71

R$ 0,84

R$ 2,51

R$ 1,90

R$ 21,95

D7D

ITEM 7 D - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

D - Acima de 10 (dez) anos

R$ 23,87

R$ 1,19

R$ 3,58

R$ 1,90

R$ 30,54

D21A

ITEM 1 A - Emolumentos dos serviços de registros de Pessoas Jurídicas

A - Sociedades civis sem fins econômicos e das fundações

R$ 50,12

R$ 2,51

R$ 7,52

R$ 1,90

R$ 62,04

D21B

ITEM 1 B - Emolumentos dos serviços de registros de Pessoas Jurídicas

B - De sociedades civis com fins econômicos

R$ 159,92

R$ 8,00

R$ 23,99

R$ 1,90

R$ 193,80

D21C

ITEM 1 C - Emolumentos dos serviços de registros de Pessoas Jurídicas

C - Matrícula de jornal, periódico, oficina, impressora, empresa de rádio e difusão e
empresa de agenciamento de notícias

R$ 90,70

R$ 4,54

R$ 13,61

R$ 1,90

R$ 110,74

D22A

ITEM 2 A - Averbação

A - Sociedades civis sem fins econômicos e fundações, inclusive a busca

R$ 45,35

R$ 2,27

R$ 6,80

R$ 1,90

R$ 56,32

D22B

ITEM 2 B - Averbação

B - De sociedades civis com fins econômicos

R$ 159,92

R$ 8,00

R$ 23,99

R$ 1,90

R$ 193,80

D23A

ITEM 3 A - Certidões

A - Inteiro teor

R$ 35,80

R$ 1,79

R$ 5,37

R$ 1,90

R$ 44,86

D23B

ITEM 3 B - Certidões

B - Simplificada

R$ 23,87

R$ 1,19

R$ 3,58

R$ 1,90

R$ 30,54

D24A

ITEM 4 A - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

A - Até 12 (doze) meses

R$ 7,16

R$ 0,36

R$ 1,07

R$ 1,90

R$ 10,49

D24B

ITEM 4 B - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

B - Até 05 (cinco) anos

R$ 11,93

R$ 0,60

R$ 1,79

R$ 1,90

R$ 16,22

D24C

ITEM 4 C - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

C - Até 10 (dez) anos

R$ 16,71

R$ 0,84

R$ 2,51

R$ 1,90

R$ 21,95

D24D

ITEM 4 D - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

D - Acima de 10 (dez) anos

R$ 23,87

R$ 1,19

R$ 3,58

R$ 1,90

R$ 30,54

Tabela E - Tabelionatos de Protestos de Títulos e Outros Documentos de Dívidas

E1

ITEM 1 A - Títulos protestados

A - Até R$ 250,00

R$ 32,22

R$ 1,61

R$ 4,83

R$ 1,90

R$ 40,56

ITEM 1 B - Títulos protestados

B - Acima de R$ 250,00 até R$ 500,00

R$ 37,00

R$ 1,85

R$ 5,55

R$ 1,90

R$ 46,30

ITEM 1 C - Títulos protestados

C - Acima de 500,00 até R$ 1.000,00

R$ 62,06

R$ 3,10

R$ 9,31

R$ 1,90

R$ 76,37

ITEM 1 D - Títulos protestados

D - Acima de R$ 1.000,00 até R$ 2.000,00

R$ 85,92

R$ 4,30

R$ 12,89

R$ 1,90

R$ 105,00

ITEM 1 E - Títulos protestados

E - Acima de R$ 2.000,00 até R$ 3.000,00

R$ 109,79

R$ 5,49

R$ 16,47

R$ 1,90

R$ 133,65

ITEM 1 F - Títulos protestados

F - Acima de R$ 3.000,00 até R$ 4.000,00

R$ 133,66

R$ 6,68

R$ 20,05

R$ 1,90

R$ 162,29

ITEM 1 G - Títulos protestados

G - Acima de R$ 4.000,00 até R$ 5.000,00

R$ 159,92

R$ 8,00

R$ 23,99

R$ 1,90

R$ 193,80

ITEM 1 H - Títulos protestados

H - Acima de R$ 5.000,00 até R$ 6.000,00

R$ 183,78

R$ 9,19

R$ 27,57

R$ 1,90

R$ 222,44

ITEM 1 I - Títulos protestados

I - Acima de R$ 6.000,00 até R$ 10.000,00

R$ 195,72

R$ 9,79

R$ 29,36

R$ 1,90

R$ 236,76

ITEM 1 J - Títulos protestados

J - Acima de R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00

R$ 331,76

R$ 16,59

R$ 49,76

R$ 1,90

R$ 400,01

ITEM 1 K - Títulos protestados

K - Acima de R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00

R$ 441,56

R$ 22,08

R$ 66,23

R$ 1,90

R$ 531,77

ITEM 1 L - Títulos protestados

L - Acima de R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00

R$ 613,41

R$ 30,67

R$ 92,01

R$ 1,90

R$ 737,99

ITEM 1 M - Títulos protestados

M - Acima de R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00

R$ 713,65

R$ 35,68

R$ 107,05

R$ 1,90

R$ 858,28

ITEM 1 N - Títulos protestados

N - Acima de R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00

R$ 859,25

R$ 42,96

R$ 128,89

R$ 1,90

R$ 1.033,00

ITEM 1 O - Títulos protestados

O - Acima de R$ 35.000,00 até R$ 50.000,00

R$ 1.169,53

R$ 58,48

R$ 175,43

R$ 1,90

R$ 1.405,34

ITEM 1 P - Títulos protestados

P - Acima de R$ 50.000,00 até R$ 100.000,00

R$ 1.966,72

R$ 98,34

R$ 295,01

R$ 1,90

R$ 2.361,96

ITEM 1 Q - Títulos protestados

Q - Acima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00

R$ 2.950,08

R$ 147,50

R$ 442,51

R$ 1,90

R$ 3.542,00

ITEM 1 R - Títulos protestados

R - Acima de R$ 200.000,00

R$ 4.425,11

R$ 221,26

R$ 663,77

R$ 1,90

R$ 5.312,03

E2

ITEM 2 A - Apontamento de Títulos

A - Até R$ 250,00

R$ 7,16

R$ 0,36

R$ 1,07

R$ 1,90

R$ 10,49

ITEM 2 B - Apontamento de Títulos

B - Acima de R$ 250,00 até R$ 500,00

R$ 9,55

R$ 0,48

R$ 1,43

R$ 1,90

R$ 13,36

ITEM 2 C - Apontamento de Títulos

C - Acima de 500,00 até R$ 1.000,00

R$ 13,13

R$ 0,66

R$ 1,97

R$ 1,90

R$ 17,66

ITEM 2 D - Apontamento de Títulos

D - Acima de R$ 1.000,00 até R$ 2.000,00

R$ 17,90

R$ 0,90

R$ 2,69

R$ 1,90

R$ 23,38

ITEM 2 E - Apontamento de Títulos

E - Acima de R$ 2.000,00 até R$ 3.000,00

R$ 23,87

R$ 1,19

R$ 3,58

R$ 1,90

R$ 30,54

ITEM 2 F - Apontamento de Títulos

F - Acima de R$ 3.000,00 até R$ 4.000,00

R$ 32,22

R$ 1,61

R$ 4,83

R$ 1,90

R$ 40,56

ITEM 2 G - Apontamento de Títulos

G - Acima de R$ 4.000,00 até R$ 5.000,00

R$ 42,96

R$ 2,15

R$ 6,44

R$ 1,90

R$ 53,45

ITEM 2 H - Apontamento de Títulos

H - Acima de R$ 5.000,00 até R$ 6.000,00

R$ 57,28

R$ 2,86

R$ 8,59

R$ 1,90

R$ 70,64

ITEM 2 I - Apontamento de Títulos

I - Acima de R$ 6.000,00 até R$ 10.000,00

R$ 77,57

R$ 3,88

R$ 11,64

R$ 1,90

R$ 94,98

ITEM 2 J - Apontamento de Títulos

J - Acima de R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00

R$ 105,02

R$ 5,25

R$ 15,75

R$ 1,90

R$ 127,92

ITEM 2 K - Apontamento de Títulos

K - Acima de R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00

R$ 142,01

R$ 7,10

R$ 21,30

R$ 1,90

R$ 172,31

ITEM 2 L - Apontamento de Títulos

L - Acima de R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00

R$ 190,94

R$ 9,55

R$ 28,64

R$ 1,90

R$ 231,03

ITEM 2 M - Apontamento de Títulos

M - Acima de R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00

R$ 257,77

R$ 12,89

R$ 38,67

R$ 1,90

R$ 311,22

ITEM 2 N - Apontamento de Títulos

N - Acima de R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00

R$ 348,47

R$ 17,42

R$ 52,27

R$ 1,90

R$ 420,06

ITEM 2 O - Apontamento de Títulos

O - Acima de R$ 35.000,00 até R$ 50.000,00

R$ 470,20

R$ 23,51

R$ 70,53

R$ 1,90

R$ 566,14

ITEM 2 P - Apontamento de Títulos

P - Acima de R$ 50.000,00 até R$ 100.000,00

R$ 634,89

R$ 31,74

R$ 95,23

R$ 1,90

R$ 763,77

ITEM 2 Q - Apontamento de Títulos

Q - Acima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00

R$ 859,25

R$ 42,96

R$ 128,89

R$ 1,90

R$ 1.033,00

ITEM 2 R - Apontamento de Títulos

R - Acima de R$ 200.000,00

R$ 1.159,98

R$ 58,00

R$ 174,00

R$ 1,90

R$ 1.393,88

E3A

ITEM 3 A - Intimações

A - Na zona urbana

R$ 23,87

R$ 1,19

R$ 3,58

R$ 1,90

R$ 30,54

E4A

ITEM 4 - Expedição de guia para pagamento

A - Expedição de guia para pagamento de título e prestação de contas ao
apresentante, de qualquer título, independente do valor

R$ 5,97

R$ 0,30

R$ 0,90

R$ 1,90

R$ 9,06

E5A

ITEM 5 A - Averbação de cancelamento de protesto

A - Averbação de cancelamento de protesto de qualquer título de dívida

R$ 23,87

R$ 1,19

R$ 3,58

R$ 1,90

R$ 30,54

E6A

ITEM 6 A - Certidões

A - Negativa, por pessoa, incluídas as buscas

R$ 64,44

R$ 3,22

R$ 9,67

R$ 1,90

R$ 79,23

E6B

ITEM 6 B - Certidões

B - Positiva, por título, mais R$ 1,03 por título protestado

R$ 64,44

R$ 3,22

R$ 9,67

R$ 1,90

R$ 79,23

E6C

ITEM 6 C - Certidões

C - De Cancelamento de protesto, mais R$ 1,03 por título cancelado

R$ 10,74

R$ 0,54

R$ 1,61

R$ 1,90

R$ 14,79

E6D

ITEM 6 D - Certidões

D - Certidões de protestos e cancelamentos e desarquivamento em forma de
relatório público

R$ 21,48

R$ 1,07

R$ 3,22

R$ 1,90

R$ 27,68

E7A

ITEM 7 A - Processamento eletrônico de dados

A - Processamento eletrônico de dados, por título

R$ 8,35

R$ 0,42

R$ 1,25

R$ 1,90

R$ 11,92

-

ATENÇÃO - Correção das notas explicativas

Intimação quanto à diligência na Zona Rural, o valor da letra “A” do item 3, mais rateio das despesas com transportes e deslocamento de funcionário.

R$ 23,87

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 23,87

-

ATENÇÃO - Correção das notas explicativas

por edital, além do valor da letra “A”, item 3, mais a importância do rateio nas despesas de publicação.

R$ 23,87

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 23,87

Tabela F - Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais

F1A

ITEM 1 A - Lavratura de Processo de Habilitação

A - Lavratura de Processo de Habilitação e Assento de Casamento realizada na sede, bem como, casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, excluídas custos com edital

R$ 190,94

R$ 9,55

R$ 28,64

R$ 1,90

R$ 231,03

F2A

ITEM 2 A - Lavratura de assento de nascimento

A - Lavratura de assento de nascimento, incluindo a primeira via da certidão

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

F3A

ITEM 3 A - Lavratura de assento de óbito

A - Lavratura de assento de nascimento, incluindo a primeira via da certidão

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

F4A

ITEM 4 A - Anotação ou averbação à margem do assento

A - De Casamento

R$ 64,44

R$ 3,22

R$ 9,67

R$ 1,90

R$ 79,23

F4B

ITEM 4 B - Anotação ou averbação à margem do assento

B - De Nascimento

R$ 64,44

R$ 3,22

R$ 9,67

R$ 1,90

R$ 79,23

F4C

ITEM 4 C - Anotação ou averbação à margem do assento

C - De Óbito

R$ 64,44

R$ 3,22

R$ 9,67

R$ 1,90

R$ 79,23

F5A

ITEM 5 A - 2 vias de certidões ou traslados

A - Inteiro Teor

R$ 47,74

R$ 2,39

R$ 7,16

R$ 1,90

R$ 59,19

F5B

ITEM 5 B - 2 vias de certidões ou traslados

B - Simplificada

R$ 23,87

R$ 1,19

R$ 3,58

R$ 1,90

R$ 30,54

F6A

ITEM 6 A - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

A - Até 12 (doze) meses

R$ 7,16

R$ 0,36

R$ 1,07

R$ 1,90

R$ 10,49

F6B

ITEM 6 B - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

B - Até 05 (cinco) anos

R$ 11,93

R$ 0,60

R$ 1,79

R$ 1,90

R$ 16,22

F6C

ITEM 6 C - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

C - Até 10 (dez) anos

R$ 16,71

R$ 0,84

R$ 2,51

R$ 1,90

R$ 21,95

F6D

ITEM 6 D - Buscas (em livros ou papéis arquivados)

D - Acima de 10 (dez) anos

R$ 23,87

R$ 1,19

R$ 3,58

R$ 1,90

R$ 30,54

F7A

ITEM 7 A - Diligências

A - Na Zona Urbana

R$ 119,34

R$ 5,97

R$ 17,90

R$ 1,90

R$ 145,11

F7B

ITEM 7 B - Diligências

B - Na Zona Rural, cobrar o especificado na Letra "A" mais rateio das despesas com transportes pagos pelo interessado

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

F8A

ITEM 8 A - Registro ou inscrição de termo de casamento

A - Registro ou inscrição de termo de casamento religioso com efeitos civis

R$ 73,99

R$ 3,70

R$ 11,10

R$ 1,90

R$ 90,69

F9A

ITEM 9 A - Registro ou trasladação de registros no estrangeiro

A - Nascimento

R$ 70,41

R$ 3,52

R$ 10,56

R$ 1,90

R$ 86,39

F9B

ITEM 9 B - Registro ou trasladação de registros no estrangeiro

B - Óbito

R$ 70,41

R$ 3,52

R$ 10,56

R$ 1,90

R$ 86,39

F9C

ITEM 9 C - Registro ou trasladação de registros no estrangeiro

C - Casamento

R$ 70,41

R$ 3,52

R$ 10,56

R$ 1,90

R$ 86,39

Tabela G - Ofícios de Registro de Imóveis

G1

ITEM 1 A - Por registro

A - Até R$ 5.000,00

R$ 124,11

R$ 6,21

R$ 18,62

R$ 1,90

R$ 150,83

ITEM 1 B - Por registro

B - Acima de R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00

R$ 167,08

R$ 8,35

R$ 25,06

R$ 1,90

R$ 202,40

ITEM 1 C - Por registro

C - Acima de R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00

R$ 225,55

R$ 11,28

R$ 33,83

R$ 1,90

R$ 272,56

ITEM 1 D - Por registro

D - Acima de R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00

R$ 304,32

R$ 15,22

R$ 45,65

R$ 1,90

R$ 367,08

ITEM 1 E - Por registro

E - Acima de R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00

R$ 410,53

R$ 20,53

R$ 61,58

R$ 1,90

R$ 494,54

ITEM 1 F - Por registro

F - Acima de R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00

R$ 553,74

R$ 27,69

R$ 83,06

R$ 1,90

R$ 666,39

ITEM 1 G - Por registro

G - Acima de R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00

R$ 747,07

R$ 37,35

R$ 112,06

R$ 1,90

R$ 898,38

ITEM 1 H - Por registro

H - Acima de R$ 35.000,00 até R$ 50.000,00

R$ 1.008,42

R$ 50,42

R$ 151,26

R$ 1,90

R$ 1.212,00

ITEM 1 I - Por registro

I - Acima de R$ 50.000,00 até R$ 100.000,00

R$ 1.360,47

R$ 68,02

R$ 204,07

R$ 1,90

R$ 1.634,46

ITEM 1 J - Por registro

J - Acima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00

R$ 1.836,64

R$ 91,83

R$ 275,50

R$ 1,90

R$ 2.205,87

ITEM 1 L - Por registro

L - Acima de R$ 200.000,00 até R$ 300.000,00

R$ 2.479,88

R$ 123,99

R$ 371,98

R$ 1,90

R$ 2.977,76

ITEM 1 M - Por registro

M - Acima de R$ 300.000,00

R$ 3.348,67

R$ 167,43

R$ 502,30

R$ 1,90

R$ 4.020,30

G2A

ITEM 2 A - Registro ou averbação sem valor declarado

A - Registro ou averbação sem valor declarado

R$ 64,44

R$ 3,22

R$ 9,67

R$ 1,90

R$ 79,23

G3

ITEM 3 A - Averbação e cancelamento

A - Até R$ 5.000,00

R$ 47,74

R$ 2,39

R$ 7,16

R$ 1,90

R$ 59,19

ITEM 3 B - Averbação e cancelamento

B - Acima de R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00

R$ 64,44

R$ 3,22

R$ 9,67

R$ 1,90

R$ 79,23

ITEM 3 C - Averbação e cancelamento

C - Acima de R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00

R$ 87,12

R$ 4,36

R$ 13,07

R$ 1,90

R$ 106,44

ITEM 3 D - Averbação e cancelamento

D - Acima de R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00

R$ 116,95

R$ 5,85

R$ 17,54

R$ 1,90

R$ 142,24

ITEM 3 E - Averbação e cancelamento

E - Acima de R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00

R$ 157,53

R$ 7,88

R$ 23,63

R$ 1,90

R$ 190,94

ITEM 3 F - Averbação e cancelamento

F - Acima de R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00

R$ 212,42

R$ 10,62

R$ 31,86

R$ 1,90

R$ 256,80

ITEM 3 G - Averbação e cancelamento

G - Acima de R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00

R$ 286,42

R$ 14,32

R$ 42,96

R$ 1,90

R$ 345,60

ITEM 3 H - Averbação e cancelamento

H - Acima de R$ 35.000,00 até R$ 50.000,00

R$ 386,66

R$ 19,33

R$ 58,00

R$ 1,90

R$ 465,89

ITEM 3 I - Averbação e cancelamento

I - Acima de R$ 50.000,00 até R$ 100.000,00

R$ 522,71

R$ 26,14

R$ 78,41

R$ 1,90

R$ 629,15

ITEM 3 J - Averbação e cancelamento

J - Acima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00

R$ 706,49

R$ 35,32

R$ 105,97

R$ 1,90

R$ 849,69

ITEM 3 L - Averbação e cancelamento

L - Acima de R$ 200.000,00

R$ 954,72

R$ 47,74

R$ 143,21

R$ 1,90

R$ 1.147,56

G4A

ITEM 3 A - Buseas em livros e arquivos

A - Livro 4 - Indicador Real

R$ 7,16

R$ 0,36

R$ 1,07

R$ 1,90

R$ 10,49

G4B

ITEM 3 B - Buseas em livros e arquivos

B - Livro 5 - Indicador Real

R$ 7,16

R$ 0,36

R$ 1,07

R$ 1,90

R$ 10,49

G5A

ITEM 4 A - Certidão

A - Com ou sem ônus reais e pessoais Reipersecutórias

R$ 23,87

R$ 1,19

R$ 3,58

R$ 1,90

R$ 30,54

G5B

ITEM 4 B - Certidão

B - Por Página que exceder

R$ 2,39

R$ 0,12

R$ 0,36

R$ 1,90

R$ 4,77

G5C

ITEM 4 C - Certidão

C - De Cadeia Dominial completa, ou Vintenária, por ato

R$ 11,93

R$ 0,60

R$ 1,79

R$ 1,90

R$ 16,22

G6A

ITEM 5 A - Loteamento ou desmembramento

A - Loteamento ou desmembramento, por lote

R$ 14,32

R$ 0,72

R$ 2,15

R$ 1,90

R$ 19,08

G7A

ITEM 6 A - Registro de convenção de condomínio

A - Até 10 unidades

R$ 147,98

R$ 7,40

R$ 22,20

R$ 1,90

R$ 179,48

G7B

ITEM 6 B - Registro de convenção de condomínio

B - Por unidades que acrescer

R$ 13,13

R$ 0,66

R$ 1,97

R$ 1,90

R$ 17,66

G8A

ITEM 7 A - Recebimento de prestações

A - Pela abertura da conta e o recebimento da primeira prestação

R$ 13,13

R$ 0,66

R$ 1,97

R$ 1,90

R$ 17,66

G8B

ITEM 7 B - Recebimento de prestações

B - Pelo recebimento de cada prestação seguinte

R$ 5,97

R$ 0,30

R$ 0,90

R$ 1,90

R$ 9,06

G8C

ITEM 7 C - Recebimento de prestações

C - Caso o pagamento seja feito com atraso

R$ 5,97

R$ 0,30

R$ 0,90

R$ 1,90

R$ 9,06

-

ATENÇÃO - Correção dos valores constantes nas notas explicativas

Mediante declaração expressa do adquirente, sob as penas da lei, de que se trata de primeira aquisição de imóvel, para fins residenciais, os emolumentos serão deduzidos de 50% (cinquenta por cento), tão somente dos atos de registro, quando houver financiamento por entidade do Sistema Financeiro de Habitação e a avaliação fiscal não ultrapassar a R$ 163,18.

R$ 130,61

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 130,61