CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente a Resolução CNJ n. 214, de 15 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução CNJ n. 368, de 20 de janeiro de 2021 e pela Resolução CNJ n. 663, de 15 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º-A do art. 3º da Resolução CNJ n. 214, de dezembro de 2015, que prevê a participação de Juiz ou Juíza do Trabalho na composição dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Portaria TJRR/PR n. 905, de 20 de abril de 2017 às normativas vigentes; e

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEI/TJRR n. 0001538-27.2021.8.23.8000,

I - Desembargador Almiro Padilha - Supervisor;

II - Juiz de Direito Renato Pereira Albuquerque, Titular da 2ª Vara Criminal - Coordenador;

III - Juiz de Direito Marcelo Lima de Oliveira, Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ;

IV - Ricardo Matos Bulhões, integrante do Conselho da Comunidade; e

V - Raimundo Paulino Cavalcante Filho, Juiz do Trabalho indicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11.

Art. 2º A estrutura administrativa do GMF-SCS será composta pelos seguintes servidores:

I - Diretoria de Apoio:

a) Dagoberto da Silva Gonçalves - Diretor de Apoio ao GMF-SCS; e

b) Débora Gomes de Figueiredo Nóbrega - Subdiretora de Apoio Multidisciplinar.

II - Equipe Técnica:

a) Hamilton Pires Silva - Técnico Judiciário;

b) Ingrid Gonçalves dos Santos - Assessora Jurídica;

c) Noelia Paes de Campos - Servidora;

d) Osmar Malucelli Filho - Assistente Técnico;

e) Sátira Honorato de Souza - Servidora;

f) Vanusa Santos Sousa - Assessora Técnica; e

g) Victor Amarante Kumer - Assistente Técnico.

III - Equipe Multiprofissional:

a) Ana Maria Alves de Moura - Assistente Social;

b) Euzilene Vasconcelos Magalhães - Pedagoga; e

c) Renata Guedes Moz - Psicóloga.

Art. 3º Fica revogada Portaria TJRR/PR n. 905, de 20 de abril de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.