PORTARIA TJRR/PR N. 686, DE 15 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente a Resolução CNJ n. 214, de 15 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Portaria TJRR/PR n. 271, de 31 de março de 2026; e

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEI/TJRR n. 0010561-21.2026.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF-SCS passa a ter a seguinte composição:

I - Desembargador Almiro Padilha - Supervisor;

II - Juiz de Direito Renato Pereira Albuquerque, Titular da 2ª Vara Criminal - Coordenador;

III - Juiz de Direito Marcelo Lima de Oliveira, Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ;

IV - Ricardo Matos Bulhões, integrante do Conselho da Comunidade; e

V - Raimundo Paulino Cavalcante Filho, Juiz do Trabalho indicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11.

Art. 2º A estrutura administrativa do GMF-SCS será composta pelos seguintes servidores:

I - Diretoria de Apoio:

a) Ingrid Gonçalves dos Santos - Diretora da DAGMF; e

b) Débora Gomes de Figueiredo Nóbrega - Subdiretora de Apoio Multidisciplinar da DAGMF.

II - Equipe Técnica:

II - Equipe de Apoio Administrativo, com atuação exclusiva: (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 767, de 2026)

a) Hamilton Pires Silva - Técnico Judiciário;

b) Noelia Paes de Campos - Servidora;

c) Osmar Malucelli Filho - Assessor Jurídico;

c) Sátira Honorato de Souza - Servidora; (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 767, de 2026)

d) Sátira Honorato de Souza - Servidora;

d) Vanusa Santos Sousa - Assistente Técnica; e (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 767, de 2026)

e) Vanusa Santos Sousa - Assistente Técnico; e

e) Wesley Bruno Rodrigues da Silva - Técnico Judiciário. (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 767, de 2026)

f) Victor Amarante Kumer - Assessor Jurídico. (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 767, de 2026)

III - Equipe Multiprofissional:

III - Assessoria Jurídica da Diretoria de Apoio: (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 767, de 2026)

a) Ana Maria Alves de Moura - Assistente Social;

a) Osmar Malucelli Filho - Assessor Jurídico; e (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 767, de 2026)

b) Euzilene Vasconcelos Magalhães - Pedagoga; e

b) Victor Amarante Kumer - Assessor Jurídico. (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 767, de 2026)

c) Renata Guedes Moz - Psicóloga. (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 767, de 2026)

IV - Equipe Multiprofissional: (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 767, de 2026)

a) Ana Maria Alves de Moura - Assistente Social; (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 767, de 2026)

b) Débora Gomes de Figueiredo Nóbrega - Assistente Social; (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 767, de 2026)

c) Euzilene Vasconcelos Magalhães - Pedagoga; e (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 767, de 2026)

d) Renata Guedes Moz - Psicóloga. (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 767, de 2026)

e) Ivy Marques Amaro - Fisioterapeuta. (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 997, de 2026)

Art. 3º Fica revogada Portaria TJRR/PR n. 271, de 31 de março de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.