CONSIDERANDO que nos termos da Portaria TJRR/PR n. 842, de 30 de maio de 2025, o Juiz de Direito Breno Jorge Portela Silva Coutinho exerce a função de Coordenador de Direitos Humanos no âmbito deste Tribunal, circunstância que recomenda sua designação para a coordenação da UMF/TJRR, em razão da convergência temática e da natureza estratégica das atribuições desempenhadas;

CONSIDERANDO que a atualização da composição da Unidade constitui providência necessária e oportuna, não apenas sob o prisma formal, mas também sob a ótica da eficiência administrativa e da governança institucional, na medida em que viabiliza o adequado realinhamento da UMF/TJRR ao atual quadro funcional do Tribunal e às diretrizes da gestão vigente, assegurando maior representatividade, continuidade e efetividade às ações empreendidas; e

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEI/TJRR n. 0001833-59.2024.8.23.8000,