Identificação
Portaria N. 538 de 10/08/2004
Temas
Magistrados; Substituições; Sistema Eletrônico;
Ementa

Fica extinto, no âmbito do Poder Judiciário, o sistema de distribuição de processos pelo critério de numeração par ou ímpar, devendo ser observado, exclusivamente, o sistema eletrônico adotado pelo Siscom.

Situação
Revogado
Situação Processual
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Descrição Processual

Origem
Presidência
Fonte
DJe, n. 2946,13/8/2004, pp. 7-8.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Compilado

Revogada pela Portaria TJRR/PR n. 962, de 13 de dezembro de 2005 e pela Portaria TJRR/PR n. 229, de 14 de março de 2007.

PORTARIA TJRR/PR N. 538, DE 10 DE AGOSTO DE 2004.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a implantação da nova versão do Siscom; e

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à atualização da tabela de substituição automática da magistratura de primeira instância,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica extinto, no âmbito do Poder Judiciário, o sistema de distribuição de processos pelo critério de numeração par ou ímpar, devendo ser observado, exclusivamente, o sistema eletrônico adotado pelo Siscom.

Art. 2º Nos casos de férias, licenças, afastamentos, ausências, impedimentos e suspeições, os magistrados serão substituídos, automaticamente, de acordo com a seguinte tabela:

 

Vara

Juiz Titular

Juiz Auxiliar

1º Substituto

2º Substituto

1º Substituto

2º Substituto

1ª Vara Cível

Juiz Auxiliar

Juiz Titular da 2ª Vara Cível

Juiz Titular

Juiz auxiliar da 7ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Juiz Titular da 8ª Vara Cível

Juiz Titular da 3ª Vara Cível

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3ª Vara Cível

Juiz Titular da 2ª Vara Cível

Juiz Titular da 8ª Vara Cível

-

 

4ª Vara Cível

Juiz Titular da 5ª Vara Cível

Juiz Titular da 6ª Vara Cível

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5ª Vara Cível

Juiz Titular da 6ª Vara Cível

Juiz Titular da 4ª Vara Cível

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6ª Vara Cível

Juiz Titular da 4ª Vara Cível

Juiz Titular da 5ª Vara Cível

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7ª Vara Cível

Juiz Auxiliar

Juiz Titular da 1ª Vara Cível

Juiz Titular

Juiz Auxiliar da 1ª Vara Cível

8ª Vara Cível

Juiz Titular da 2ª Vara Cível

Juiz Titular da 3ª Vara Cível

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Juizado da  Infância  e Juventude

Juiz Titular  da 3ª Vara Cível

Juiz Titular da 8ª Vara Criminal

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1ª Vara Criminal

Juiz Auxiliar

Juiz Titular da 2ª Vara Criminal

Juiz Titular

Juiz Titular da 3ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

Juiz Titular da 3ª Vara Criminal

Juiz Titular da 1ª Vara Criminal

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3ª Vara Criminal

Juiz Titular 2ª Vara Criminal

Juiz Titular da 1ª Vara Criminal

-

 

4ª Vara Criminal

Juiz Auxiliar

Juiz Titular da 5ª Vara Criminal

Juiz Titular

Juiz Auxiliar da 5ª Vara Criminal

5ª Vara Criminal

Juiz Auxiliar

Juiz Titular da 4ª Vara Criminal

Juiz Titular

Juiz Auxiliar da 4ª Vara Criminal

1º Juizado Especial Cível e Criminal

Juiz Titular do 2º Juizado Especial

Juiz Titular  do 3º Juizado Especial

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2º Juizado Especial Cível e Criminal

Juiz Titular do 3º Juizado Especial

Juiz Titular do 1º Juizado Especial

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3º Juizado Especial Cível e Criminal

Juiz Titular do 1º Juizado Especial

Juiz Titular do 2º Juizado Especial

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Comarca de Mucajaí

Juiz Titular da Comarca de Caracaraí

Juiz Titular da Comarca de Alto Alegre

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Comarca de Caracaraí

Juiz Titular da Comarca de Mucajaí

Juiz Titular da Comarca de Alto Alegre

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Comarca de Alto Alegre

Juiz da Comarca de Mucajaí

Juiz da Comarca de Caracaraí

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Comarca de São Luiz do Anauá

Juiz da Comarca de Rorainopólis

Juiz da Comarca de Caracaraí

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Comarca de Rorainopólis

Juiz da Comarca de São Luiz do Anauá

Juiz da Comarca de Caracaraí

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Art. 3º Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a Presidência do Tribunal de Justça poderá efetuar designações específicas, conforme a necessidade do serviço.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor no dia 12.8.2004.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Portaria TJRR/PR n. 656, de 20.8.2001.

 

Ricardo Oliveira
Presidente
 
 
Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 2946,13.8.2004, pp. 7-8