Designa magistrados, magistradas e servidora como membros do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Roraima (Cijerr)
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PORTARIA TJRR/PR N. 576, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Resolução CNJ N. 349 de 23/10/2020, que determina a criação e manutenção de Centros de Inteligência locais em cada tribunal;
CONSIDERANDO disposto na Resolução TJRR/TP N. 5 de 12/2/2021, que referenda a Portaria TJRR/PR N. 548 de 16/12/2020, que institui o Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Roraima (Cijerr); e
CONSIDERANDO o constante do Processo SEI n. 0019935-37.2021.8.23.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os magistrados e magistradas e a servidora abaixo relacionados como membros do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Roraima (Cijerr):
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Nome |
Cargo |
Função |
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Des. ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA |
Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas |
Presidente |
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Des. ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA |
Membro da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletiva |
Membro |
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Des. RICARDO DE AGUIAR OLIVEIRA |
Membro da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletiva |
Membro |
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Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI |
Membro da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletiva |
Membro |
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LANA LEITÃO MARTINS |
Juíza Auxiliar da Presidência |
Membro |
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EDUARDO ÁLVARES DE CARVALHO |
Juiz Auxiliar da Corregedoria |
Membro |
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BRUNO FERNANDO ALVES COSTA |
Juiz representante das unidades judiciárias cíveis da Comarca de Boa Vista |
Membro |
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JAIME PLÁ PUJADES DE ÁVILA |
Juiz representante das unidades judiciárias criminais da Comarca de Boa Vista |
Membro |
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SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES |
Juíza da Comarca de Alto Alegre |
Membro |
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LILIANE CARDOSO |
Juíza da Comarca de Bonfim |
Membro |
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NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA |
Juíza da Comarca de Caracaraí |
Membro |
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PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS |
Juíza da Comarca de Mucajaí |
Membro |
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PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO |
Juiz da Comarca de Pacaraima |
Membro |
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RAIMUNDO ANASTÁCIO CARVALHO DUTRA FILHO |
Juiz da Comarca de Rorainópolis |
Membro |
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RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA |
Juíza da Comarca de São Luiz do Anauá |
Membro |
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FERNANDA LARISSA SOARES BRAGA CANTANHEDE |
Coordenadora do Nugepnac/TJRR |
Membro |
Art. 2.º Revogar a Portaria TJRR/PR N. 506 de 14/03/2023.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.