Identificação
Portaria N. 26 de 26/02/2025
Temas
Designações; Servidores TJRR;
Ementa

Designa o servidor Flávio Dias de Souza Cruz Júnior, para auxiliar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI/RR como Secretário-Executivo

Situação
Vigente
Situação Processual
Ativo
Descrição Processual

Origem
Corregedoria
Fonte
DJe, n. 7813, 28/2/2025, p. 14.
Alteração
Legislação Correlata

Provimento TJRR/CGJ n. 17, de 2019

Portaria TJRR/CGJ n. 17, de 2020 

 
Observação
 
Texto
Texto Original

PORTARIA TJRR/CGJ N. 26, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

 
 
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e adequar as normas locais à legislação específica nacional no tocante aos procedimentos, composição e funcionamento da Comissão Estadual Judiciária de Adoção; e

CONSIDERANDO o Provimento TJRR/CGJ n. 17, de 27 de novembro 2019 que dispõe sobre o funcionamento da CEJAI/RR e o procedimento de cadastramento de pretendentes à adoção internacional no Estado de Roraima e dá outras providências,

 
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º Designar o servidor Flávio Dias de Souza Cruz Júnior, Analista Judiciário, matrícula 3011281, para auxiliar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI/RR como Secretário-Executivo, nos termos do art. 7º do Provimento TJRR/CGJ n. 17, de 27 de novembro 2019.

Art. 2º O servidor acima designado não receberá qualquer espécie de remuneração pelo exercício de suas funções.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Portaria n. 17/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 
 
Erick Cavalcanti Linhares Lima
Corregedor-Geral de Justiça
 
 
Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7813, 28.2.2025, p. 14.