Altera a Resolução TJRR/TP n. 19, de 16 de agosto de 2023, que regulamenta a estrutura organizacional do Poder Judiciário e o mapeamento dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
0015444-11.2026.8.23.8000
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Altera a Resolução TJRR/TP n. 19, de 16 de agosto de 2023, que regulamenta a estrutura organizacional do Poder Judiciário e o mapeamento dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a Portaria TJRR/PR n. 324, de 22 de abril de 2026, que concedeu a Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade ao Desembargador Ricardo de Aguiar Oliveira;
CONSIDERANDO o Decreto n. 1.381-P, de 22 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado n. 5.189, que circulou na mesma data, por meio do qual o Governador do Estado de Roraima nomeou o Procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; e
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEI/TJRR n. 0015444-11.2026.8.23.8000,
RESOLVE, ad referendum, do Tribunal Pleno:
Art. 1º O Anexo I da Resolução TJRR/TP n. 19, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“[...]
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Cód. |
Órgão/Unidade |
Finalidade |
Área |
Classificação |
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[...] |
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1.2.1 |
Gabinete do Des. Mauro Campello |
Preparar os processos judiciais para julgamento. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
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1.2.1.1 |
Assessoria Jurídica do Gabinete do Des. Mauro Campello |
Prestar suporte jurídico ao gabinete, subsidiando-o com estudos, pareceres, pesquisas de jurisprudência e doutrina. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.2 |
Gabinete do Des. Almiro Padilha |
Preparar os processos judiciais para julgamento. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.2.1 |
Assessoria Jurídica do Gabinete do Des. Almiro Padilha |
Prestar suporte jurídico ao gabinete, subsidiando-o com estudos, pareceres, pesquisas de jurisprudência e doutrina. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.3 |
Gabinete da Des.ª Tânia Vasconcelos |
Preparar os processos judiciais para julgamento. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.3.1 |
Assessoria Jurídica do Gabinete da Des.ª Tânia Vasconcelos |
Prestar suporte jurídico ao gabinete, subsidiando-o com estudos, pareceres, pesquisas de jurisprudência e doutrina. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.4 |
Gabinete da Des.ª Elaine Bianchi |
Preparar os processos judiciais para julgamento. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.4.1 |
Assessoria Jurídica do Gabinete da Des.ª Elaine Bianchi |
Prestar suporte jurídico ao gabinete, subsidiando-o com estudos, pareceres, pesquisas de jurisprudência e doutrina. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.5 |
Gabinete do Des. Leonardo Cupello |
Preparar os processos judiciais para julgamento. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.5.1 |
Assessoria Jurídica do Gabinete do Des. Leonardo Cupello |
Prestar suporte jurídico ao gabinete, subsidiando-o com estudos, pareceres, pesquisas de jurisprudência e doutrina. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.6 |
Gabinete do Des. Cristóvão Suter |
Preparar os processos judiciais para julgamento. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.6.1 |
Assessoria Jurídica do Gabinete do Des. Cristóvão Suter |
Prestar suporte jurídico ao gabinete, subsidiando-o com estudos, pareceres, pesquisas de jurisprudência e doutrina. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.7 |
Gabinete do Des. Mozarildo Cavalcanti |
Preparar os processos judiciais para julgamento. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.7.1 |
Assessoria Jurídica do Gabinete do Des. Mozarildo Cavalcanti |
Prestar suporte jurídico ao gabinete, subsidiando-o com estudos, pareceres, pesquisas de jurisprudência e doutrina. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.8 |
Gabinete do Des. Jésus Nascimento |
Preparar os processos judiciais para julgamento. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.8.1 |
Assessoria Jurídica do Gabinete do Des. Jésus Nascimento |
Prestar suporte jurídico ao gabinete, subsidiando-o com estudos, pareceres, pesquisas de jurisprudência e doutrina. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.9 |
Gabinete do Des. Erick Linhares |
Preparar os processos judiciais para julgamento. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.9.1 |
Assessoria Jurídica do Gabinete do Des. Erick Linhares |
Prestar suporte jurídico ao gabinete, subsidiando-o com estudos, pareceres, pesquisas de jurisprudência e doutrina. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.10 |
Gabinete do Des. Alessandro Tramujas Assad |
Preparar os processos judiciais para julgamento. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
|
1.2.10.1 |
Assessoria Jurídica do Gabinete do Des. Alessandro Tramujas Assad |
Prestar suporte jurídico ao gabinete, subsidiando-o com estudos, pareceres, pesquisas de jurisprudência e doutrina. |
Apoio direto à atividade judicante |
Unidade judiciária de segundo grau |
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[...] |
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[...]” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 22 de julho de 2026.