Torna sem efeito a Portaria TJRR/PR n. 957, de 2019 e altera o Anexo Único da Portaria TJRR/PR n. 2370, de 2017.
Portaria TJRR/PR n. 957, de 2019.
Portaria TJRR/PR n. 2370, de 2017.
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PORTARIA TJRR/PR N. 973, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ n. 282, de 29 de março de 2019; e
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n. 0009952-82.2019.8.23.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TJRR/PR n. 957, de 23 de outubro de 2019.
Art. 2º Alterar o Anexo Único da Portaria TJRR/PR n. 2370, de 2017, que passar a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6560, 4.11.2019, pp. 5-9.
ANEXO ÚNICO
1. Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante
1.1 Unidades Judiciais de Primeiro Grau (Redação dada pela Portaria TJRR/PR 270, de 2020)
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Primeira Vara de Família |
|
Segunda Vara de Família |
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Primeira Vara de Fazenda Pública |
|
Segunda Vara de Fazenda Pública |
|
Primeira Vara Cível |
|
Segunda Vara Cível |
|
Terceira Vara Cível |
|
Quarta Vara Cível |
|
Quinta Vara Cível |
|
Sexta Vara Cível |
|
Primeira Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar |
|
Segunda Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar |
|
Primeira Vara Criminal (Gabinete) |
|
Segunda Vara Criminal (Gabinete) |
|
Terceira Vara Criminal (Gabinete) |
|
Secretaria Unificada das Varas Criminais |
|
Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica |
|
Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas |
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Vara de Execução Penal |
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Vara de Penas e Medidas Alternativas |
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Vara de Crimes contra Vulneráveis |
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Primeira Vara da Infância e da Juventude (Gabinete) |
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Segunda Vara da Infância e da Juventude (Gabinete) |
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Secretaria Unificada das Varas da Infância e da Juventude |
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Primeiro Juizado de Violência Doméstica (Gabinete) |
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Segundo Juizado de Violência Doméstica (Gabinete) |
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Vara da Justiça Itinerante |
|
Primeiro Juizado Especial Cível (Gabinete) |
|
Segundo Juizado Especial Cível (Gabinete) |
|
Terceiro Juizado Especial Cível (Gabinete) |
|
Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Boa Vista |
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Setor de Atendimento, Atermação e Distribuição |
|
Setor de Conciliação |
|
Setor de Movimentação Processual e Execução |
|
Juizado Especial da Fazenda Pública |
|
Juizado Especial Criminal |
|
Turma Recursal |
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Secretaria Judicial Remota do Interior (Redação dada pela Portaria TJRR/PR 270, de 2020) |
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Comarca de Alto Alegre |
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Comarca de Bonfim |
|
Comarca de Caracaraí |
|
Comarca de Mucajaí |
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Comarca de Pacaraima |
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Comarca de Rorainópolis |
|
Comarca de São Luiz |
|
Gabinete dos Juízes Substitutos |
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Equipe Multiprofissional da Primeira Vara de Família |
|
Equipe Multiprofissional da Segunda Vara de Família |
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Divisão de Acompanhamento da Vara de Penas e Medidas Alternativas |
|
Equipe Multiprofissional da Vara de Penas e Medidas Alternativas |
|
Divisão de Proteção Unificada das Varas da Infância e da Juventude |
|
Equipe Interprofissional das Varas da Infância e da Juventude |
|
Equipe Multiprofissional do Primeiro Juizado de Violência Doméstica |
|
Equipe Multiprofissional da Vara da Justiça Itinerante |
|
Coordenação dos Programas de Acesso à Justiça |
|
Coordenação dos Programas de Acesso à Justiça/ 2º Núcleo de Atendimento e Conciliação |
|
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania |
|
|
Gabinetes dos Desembargadores |
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Secretaria das Câmaras Reunidas |
|
Secretaria do Tribunal Pleno |
|
Conselho da Magistratura |
|
Câmara Cível |
|
Câmara Criminal |
|
Tribunal Pleno |
|
Câmaras Reunidas |
|
|
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes |
|
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes/Assessoria Jurídica |
|
Núcleo de Precatórios |
|
Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia |
|
Diretoria de Apoio ao Primeiro Grau |
|
Assessoria Jurídica Virtual |
|
Equipe de Processamento Remoto |
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Diretoria do Fórum Criminal |
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Setor de Bens Apreendidos |
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Cartório Distribuidor do Fórum Criminal |
|
Setor de Protocolo de 1º Grau do Fórum Criminal |
|
Central de Mandados |
|
Diretoria do Fórum Cível |
|
Cartório Distribuidor do Fórum Cível |
|
Setor de Protocolo de 1º Grau do Fórum Cível |
|
Contadoria Judicial |
|
Coordenadoria da Infância e da Juventude |
|
Coordenadoria do Juizado de Violência Doméstica |
|
Setor de Atividades de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher |
|
Unidade de Justiça Restaurativa |
|
Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência |
|
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário |
|
Setor de Primeiro Atendimento do Fórum Criminal |
|
Setor de Primeiro Atendimento do Fórum Cível |
|
Coordenadoria dos Juizados Especiais |
|
Setor de Arquivo Geral |
|
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos |
|
Setor Pré-processual e Processual de Solução de Conflito (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 364, de 2020) |
|
Ouvidoria Geral |
|
Setor de Relacionamento com o Cidadão |
|
|
Cartório Distribuidor do 2º Grau |
|
Núcleo de Apoio Técnico Judiciário |
|
Gabinete do Desembargador Presidente |
|
Gabinete do Desembargador Vice-Presidente |
|
Gabinete do Desembargador Corregedor |
|
Gabinete dos Desembargadores - cargo de Assistente de Gabinete |
|
Comissões compostas por Magistrados |
|
Vice-Presidência |
|
Vice-Presidência/Assessoria Jurídica |
|
Secretaria de Gestão de Magistrados |
|
Subsecretaria de Registro e Movimentação de Magistrados (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 364, de 2020) |
|
Coordenadoria de Saúde dos Magistrados (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 364, de 2020) |
|
Corregedoria Geral de Justiça |
|
Gabinete do Juiz Corregedor |
|
Setor de Gestão Extrajudicial |
|
Corregedoria Geral de Justiça/ Secretaria |
|
Corregedoria Geral de Justiça/ Assessoria Jurídica |
|
Comissão Permanente de Sindicância |
|
Diretoria de Gestão do 1º Grau |
|
Setor de Análise de Dados |
|
Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional |
|
Presidência |
|
Presidência/Assessoria Jurídica |
|
Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência |
|
Assessoria Militar |
|
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais |
|
Escritório de Comunicação |
|
Escritório de Cerimonial |
|
Núcleo de Auditoria Interna |
|
Escritório de Auditoria Coordenada |
|
Escritório de Monitoramento |
|
Núcleo de Segurança e Inteligência |
|
Secretaria de Gestão Estratégica |
|
Subsecretaria de Planejamento, Projetos e Sustentabilidade |
|
Subsecretaria de Gestão de Processos e Qualidade |
|
Subsecretaria de Gestão da Informação |
|
Secretaria Geral |
|
Subsecretaria de Arrecadação |
|
Subsecretaria de Gestão Documental |
|
Setor de Protocolo Administrativo |
|
Biblioteca |
|
Núcleo Jurídico Administrativo |
|
Secretaria de Gestão Administrativa |
|
Subsecretaria de Contratos |
|
Subsecretaria de Contratos Terceirizados |
|
Subsecretaria de Compras |
|
Subsecretaria de Material |
|
Secretaria de Orçamento e Finanças |
|
Subsecretaria de Arrecadação |
|
Subsecretaria de Orçamento |
|
Setor de Execução Orçamentária |
|
Subsecretaria de Finanças |
|
Setor de Pagamento |
|
Subsecretaria de Contabilidade |
|
Setor de Liquidação |
|
Secretaria de Infraestrutura e Logística |
|
Setor de Serviços Terceirizados |
|
Setor de Logística |
|
Subsecretaria de Infraestrutura, Acessibilidade e Inclusão |
|
Setor de Manutenção Predial |
|
Subsecretaria de Patrimônio |
|
Subsecretaria de Serviços Gerais |
|
Secretaria de Gestão de Pessoas |
|
Setor de Licenças e Afastamentos |
|
Setor de Atividades de Apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas |
|
Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoal |
|
Subsecretaria de Saúde |
|
Setor de Apoio Psicossocial |
|
Subsecretaria de Movimentação de Pessoal |
|
Subsecretaria de Folha de Pagamento |
|
Setor de Cálculo |
|
Subsecretaria de Acompanhamento de Pessoal |
|
Setor de Segurança Institucional (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 172, de 2020) |
|
Setor de Inteligência (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 172, de 2020) |
|
Escolas Judiciais e de Magistratura |
|
Escola do Poder Judiciário de Roraima |
|
Assessoria Técnica da Escola do Poder Judiciário de Roraima |
|
Setor de Formação e Aperfeiçoamento |
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Setor de Registro e Informação |
|
Setor de Tecnologia Educacional |
|
Área de Tecnologia da Informação |
|
Secretaria de Tecnologia da Informação |
|
Setor de Dados e Apoio à Decisão |
|
Subsecretaria de Apoio à Gestão de TIC |
|
Setor de Aquisições e Contratos de TIC |
|
Subsecretaria de Infraestrutura de TIC |
|
Setor de Aplicações e Segurança |
|
Setor de Data Center e Redes |
|
Subsecretaria de Sistemas |
|
Setor de Sistemas Judiciais |
|
Setor de Sistemas Administrativos |
|
Subsecretaria Central de Serviços |
|
Setor de Gestão do Parque Computacional |