Identificação
Portaria N. 973 de 31/10/2019
Temas
Centros Especializados;
Cessa efeitos;
Ementa
Torna sem efeito a Portaria TJRR/PR n. 957, de 2019 e altera o Anexo Único da Portaria TJRR/PR n. 2370, de 2017.
Situação
Alterado
Situação Processual
---
Descrição Processual
Origem
Presidência
Fonte
DJe/TJRR n. 6560, 4/11/2019, pp. 5-9.
Alteração
Legislação Correlata
Portaria TJRR/PR n. 957, de 2019.
Portaria TJRR/PR n. 2370, de 2017.
Observação
Texto
Texto Compilado 
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PORTARIA TJRR/PR N. 973, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ n. 282, de 29 de março de 2019; e
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n. 0009952-82.2019.8.23.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TJRR/PR n. 957, de 23 de outubro de 2019.
Art. 2º Alterar o Anexo Único da Portaria TJRR/PR n. 2370, de 2017, que passar a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6560, 4.11.2019, pp. 5-9.
ANEXO ÚNICO
1. Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante
1.1 Unidades Judiciais de Primeiro Grau (Redação dada pela Portaria TJRR/PR 270, de 2020)
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Primeira Vara de Família
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Segunda Vara de Família
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Primeira Vara de Fazenda Pública
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Segunda Vara de Fazenda Pública
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Primeira Vara Cível
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Segunda Vara Cível
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Terceira Vara Cível
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Quarta Vara Cível
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Quinta Vara Cível
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Sexta Vara Cível
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Primeira Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar
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Segunda Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar
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Primeira Vara Criminal (Gabinete)
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Segunda Vara Criminal (Gabinete)
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Terceira Vara Criminal (Gabinete)
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Secretaria Unificada das Varas Criminais
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Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica
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Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas
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Vara de Execução Penal
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Vara de Penas e Medidas Alternativas
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Vara de Crimes contra Vulneráveis
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Primeira Vara da Infância e da Juventude (Gabinete)
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Segunda Vara da Infância e da Juventude (Gabinete)
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Secretaria Unificada das Varas da Infância e da Juventude
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Primeiro Juizado de Violência Doméstica (Gabinete)
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Segundo Juizado de Violência Doméstica (Gabinete)
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Vara da Justiça Itinerante
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Primeiro Juizado Especial Cível (Gabinete)
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Segundo Juizado Especial Cível (Gabinete)
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Terceiro Juizado Especial Cível (Gabinete)
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Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Boa Vista
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Setor de Atendimento, Atermação e Distribuição
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Setor de Conciliação
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Setor de Movimentação Processual e Execução
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Juizado Especial Criminal
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Turma Recursal
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Secretaria Judicial Remota do Interior (Redação dada pela Portaria TJRR/PR 270, de 2020)
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Comarca de Alto Alegre
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Comarca de Bonfim
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Comarca de Caracaraí
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Comarca de Mucajaí
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Comarca de Pacaraima
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Comarca de Rorainópolis
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Comarca de São Luiz
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Gabinete dos Juízes Substitutos
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Equipe Multiprofissional da Primeira Vara de Família
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Equipe Multiprofissional da Segunda Vara de Família
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Divisão de Acompanhamento da Vara de Penas e Medidas Alternativas
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Equipe Multiprofissional da Vara de Penas e Medidas Alternativas
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Divisão de Proteção Unificada das Varas da Infância e da Juventude
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Equipe Interprofissional das Varas da Infância e da Juventude
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Equipe Multiprofissional do Primeiro Juizado de Violência Doméstica
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Equipe Multiprofissional da Vara da Justiça Itinerante
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Coordenação dos Programas de Acesso à Justiça
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Coordenação dos Programas de Acesso à Justiça/ 2º Núcleo de Atendimento e Conciliação
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Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
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Gabinetes dos Desembargadores
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Secretaria das Câmaras Reunidas
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Secretaria do Tribunal Pleno
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Conselho da Magistratura
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Câmara Cível
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Câmara Criminal
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Tribunal Pleno
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Câmaras Reunidas
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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes/Assessoria Jurídica
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Núcleo de Precatórios
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Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia
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Diretoria de Apoio ao Primeiro Grau
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Assessoria Jurídica Virtual
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Equipe de Processamento Remoto
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Diretoria do Fórum Criminal
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Setor de Bens Apreendidos
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Cartório Distribuidor do Fórum Criminal
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Setor de Protocolo de 1º Grau do Fórum Criminal
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Central de Mandados
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Diretoria do Fórum Cível
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|
Cartório Distribuidor do Fórum Cível
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Setor de Protocolo de 1º Grau do Fórum Cível
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|
Contadoria Judicial
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Coordenadoria da Infância e da Juventude
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Coordenadoria do Juizado de Violência Doméstica
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|
Setor de Atividades de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
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|
Unidade de Justiça Restaurativa
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Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência
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|
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Setor de Primeiro Atendimento do Fórum Criminal
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|
Setor de Primeiro Atendimento do Fórum Cível
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|
Coordenadoria dos Juizados Especiais
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|
Setor de Arquivo Geral
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|
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos
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|
Setor Pré-processual e Processual de Solução de Conflito (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 364, de 2020)
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|
Ouvidoria Geral
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Setor de Relacionamento com o Cidadão
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Cartório Distribuidor do 2º Grau
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Núcleo de Apoio Técnico Judiciário
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-
Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante
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Gabinete do Desembargador Presidente
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|
Gabinete do Desembargador Vice-Presidente
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|
Gabinete do Desembargador Corregedor
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|
Gabinete dos Desembargadores - cargo de Assistente de Gabinete
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Comissões compostas por Magistrados
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Vice-Presidência
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Vice-Presidência/Assessoria Jurídica
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Secretaria de Gestão de Magistrados
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Subsecretaria de Registro e Movimentação de Magistrados (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 364, de 2020)
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|
Coordenadoria de Saúde dos Magistrados (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 364, de 2020)
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|
Corregedoria Geral de Justiça
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Gabinete do Juiz Corregedor
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|
Setor de Gestão Extrajudicial
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Corregedoria Geral de Justiça/ Secretaria
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Corregedoria Geral de Justiça/ Assessoria Jurídica
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Comissão Permanente de Sindicância
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Diretoria de Gestão do 1º Grau
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Setor de Análise de Dados
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|
Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional
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|
Presidência
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Presidência/Assessoria Jurídica
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|
Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência
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|
Assessoria Militar
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Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
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Escritório de Comunicação
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Escritório de Cerimonial
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|
Núcleo de Auditoria Interna
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Escritório de Auditoria Coordenada
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|
Escritório de Monitoramento
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|
Núcleo de Segurança e Inteligência
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|
Secretaria de Gestão Estratégica
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|
Subsecretaria de Planejamento, Projetos e Sustentabilidade
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|
Subsecretaria de Gestão de Processos e Qualidade
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|
Subsecretaria de Gestão da Informação
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Secretaria Geral
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|
Subsecretaria de Arrecadação
|
|
Subsecretaria de Gestão Documental
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|
Setor de Protocolo Administrativo
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Biblioteca
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|
Núcleo Jurídico Administrativo
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|
Secretaria de Gestão Administrativa
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|
Subsecretaria de Contratos
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|
Subsecretaria de Contratos Terceirizados
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|
Subsecretaria de Compras
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|
Subsecretaria de Material
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|
Secretaria de Orçamento e Finanças
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|
Subsecretaria de Arrecadação
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|
Subsecretaria de Orçamento
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|
Setor de Execução Orçamentária
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|
Subsecretaria de Finanças
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|
Setor de Pagamento
|
|
Subsecretaria de Contabilidade
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|
Setor de Liquidação
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|
Secretaria de Infraestrutura e Logística
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|
Setor de Serviços Terceirizados
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|
Setor de Logística
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|
Subsecretaria de Infraestrutura, Acessibilidade e Inclusão
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|
Setor de Manutenção Predial
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|
Subsecretaria de Patrimônio
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Subsecretaria de Serviços Gerais
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|
Secretaria de Gestão de Pessoas
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|
Setor de Licenças e Afastamentos
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|
Setor de Atividades de Apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas
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Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoal
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|
Subsecretaria de Saúde
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Setor de Apoio Psicossocial
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Subsecretaria de Movimentação de Pessoal
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|
Subsecretaria de Folha de Pagamento
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|
Setor de Cálculo
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|
Subsecretaria de Acompanhamento de Pessoal
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|
Setor de Segurança Institucional (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 172, de 2020)
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|
Setor de Inteligência (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 172, de 2020)
|
- Unidades Especiais (Apoio Direto e Indireto à Atividade Judicante)
|
Escolas Judiciais e de Magistratura
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Escola do Poder Judiciário de Roraima
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|
Assessoria Técnica da Escola do Poder Judiciário de Roraima
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Setor de Formação e Aperfeiçoamento
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Setor de Registro e Informação
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|
Setor de Tecnologia Educacional
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|
Área de Tecnologia da Informação
|
|
Secretaria de Tecnologia da Informação
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Setor de Dados e Apoio à Decisão
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|
Subsecretaria de Apoio à Gestão de TIC
|
|
Setor de Aquisições e Contratos de TIC
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|
Subsecretaria de Infraestrutura de TIC
|
|
Setor de Aplicações e Segurança
|
|
Setor de Data Center e Redes
|
|
Subsecretaria de Sistemas
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|
Setor de Sistemas Judiciais
|
|
Setor de Sistemas Administrativos
|
|
Subsecretaria Central de Serviços
|
|
Setor de Gestão do Parque Computacional
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