PORTARIA TJRR/PR N. 755, DE 8 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de padronização de critérios mínimos para os programas de implementação prática da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais),

CONSIDERANDO o disposto na Recomendação CNJ n. 73/2020 e Recomendação CNJ n. 89/2021,

CONSIDERANDO o art. 2º da Portaria TJRR/PR 547/2020, que cria o Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados – CGPPD no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima; e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n. 0013536-26.2020.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o seguintes membros para compor o Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados – CGPPD:

I - Juiz Esdras Silva Pinto, Auxiliar da Presidência - Presidente;

II - Juíza Rafaella Holanda Silveira, Auxiliar Interina da Corregedoria, representante da Corregedoria-Geral de Justiça;

II - Juiz Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo, representante da Corregedoria Geral de Justiça; (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 720, de 2024)

III - Henrique de Melo Tavares, Secretário, representante da Secretaria-Geral - Membro;

IV - Tiago Mendonça Lobo, Secretário, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação - Membro;

V - Franciza Verissimo de Carvalho, Secretária, representante da Secretaria de Gestão de Magistrados - Membro;

VI - Bruna Stephanie de Mendonça França, Secretária, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas - Membro;

VII - Diane Souza dos Santos, Secretária, representante da Secretaria de Gestão Administrativa - Membro;

VIII - Yana Nathacha da Silva Lima Emiliano, Assessora Técnica III, representante do Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais - Membro;

VIII. Tarsira Fonseca Rodrigues, Assessora Técnica III, representante do Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais. (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 557, de 2024)

IX - Saimon Alberto Coelho Palácio Pereira, Chefe do Setor de Produção e Comunicação, representante da Escola Judicial de Roraima - Membro;

X - Adilson Oliveira das Neves, Técnico Judiciário, representante da Ouvidoria - Membro; e

XI - Marlon Brito Melo, Assessor Jurídico - Membro Executivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.